Rescisão De Trabalho Indireta

Analise as afirmativas abaixo sobre a extinção do contrato de trabalho: A dispensa do empregado pode ser por justa causa e sem justa causa. A dispensa indireta é pedida pelo empregado ao empregador por não mais desejar trabalhar na empresa. O acordo não é aceito pela lei, pois sempre prejudica o funcionário. A justa causa pode se dar quando há cometimento de falta grave pelo empregado. Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas verdadeiras: Escolher uma resposta. a. I e III

Anhanguera Educacional Curso: Direito Professor (a): Turma: A Matéria: Direito do Trabalho I Acadêmicas: Larissa Figueiredo RA: Jade Matias RA: 6687382374 Patricia Ortiz RA: Angelita Ribeiro RA: ETAPA 3 e ETAPA 4 Rio Grande, 05 de Junho de 2014 ETAPA 3 1. QUAIS OS CONCEITOS DOUTRINÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E SALÁRIO? Remuneração é um conjunto de recompensas dado pelo empregador

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E TRIBUTÁRIA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ALUNOS: FABIO LUIS DE FREITAS RODRIGO CARLOS SANMIRA BONIN IOLANDA CAMARGO FRAGA MARÍLIA 21.03.2001 Rescisão indireta do contrato de trabalho: A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho está prevista no artigo 483 da CLT. Trata-se da extinção do contrato do trabalho por iniciativa do empregado, atribuindo culpa ao empregador (patrão). Assim, quando o patrão cometer falta grave, o…

GRANDE – FAC- CG CURSO: DIREITO – 5°PERÍODO – NOTURNO COMP. CURRICULAR: DIREITO DO TRABALHO IIPROFESSORA: ALUNO: A RESCISÃO INDIRETA E SUAS CAUSAS CAMPINA GRANDE 2014 A rescisão indireta e suas causas Cessação do contrato de trabalho é a terminologia usada quando termina o vínculo de emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. Existem formas de cessação do contrato de trabalho, seja pelo empregador, seja pelo empregado, seja por culpa recíproca, seja…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 2ºVara do Trabalho de Uberlândia- MG. Processo: 0010168-93.2015.5.03.0174 SANTA LÚCIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA., devidamente qualificada, vem, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA proposta por CARLOS AUGUSTO MORAES, também qualificado, apresentar DEFESA, nos termos que seguem expostos: DAS INTIMAÇÕES Para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, fornece-se o endereço da Rua Tobias Inácio, n.º 59, Uberlândia-MG.

ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Define-se o assédio moral ? ou mobbing ? como a atitude abusiva, de índole psicológica, que ofende repetidamente a dignidade psíquica do indivíduo, com o intento de eliminá-lo do ambiente laboral. Provando-se que os prepostos do empregador arquitetaram um plano para que o trabalhador, diante da perseguição de seus superiores, pedisse demissão ou cometesse algum deslize apto a atrair a aplicação do art. 482 da CLT, resta…

Ementa: RESCISÃO INDIRETA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. O não-cumprimento das obrigações contratuais, como é o caso da ausência de recolhimento do FGTS, é fator suficiente para autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante, nos termos da alínea "d", do art. 483, da CLT. Processo 0000660-72.2012.5.05.0013 RecOrd, ac. nº 195745/2014, Relatora DesembargadoraDALILA ANDRADE, 2ª. TURMA, DJ 13/05/2014. Ementa: RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DE…

O que vem a ser a denominada rescisão indireta do contado de trabalho? Quais são seus requisitos? Resposta: A rescisão indireta do contrato consiste no trabalhador dar por rescindido o contrato de trabalho. Os requisitos são quando algum ponto acordado não está sendo cumprido ao ponto de atrapalhar a relação contratual. Como por exemplo, for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo. Segundo o artigo 483 da CLT. Na jurisprudência fica clara a…

A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/as/mal/AB/jn RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. IMEDIATIDADE. Reconhecida a relação de emprego entre as partes e a omissão da primeira reclamada quanto à anotação na CTPS da autora do respectivo contrato de trabalho, é possível o reconhecimento da rescisão indireta por descumprimento de obrigação contratual, sem malferir o requisito da imediatidade. Recurso de revista conhecido e provido. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE

DIREITO DO TRABALHO I Remunueração e Trabalho. Equiparação salarial. Há várias maneiras de conceituar remuneração: ela é o salário acrescido de vantagens; é o salário e acessórios; é o gênero do qual o salário é espécie. Exceto vale transporte, vale refeição, seguro sobre acidente, ajuda de custo e diárias para viagem, não excedentes a 50% do salário, ao somatório das demais vantagens denomina-se remuneração. Existe alguma divergência entre o conceito de remuneração e salário,…