Requisição Administrativa

produzir,” ou seja, quando funciona perfeitamente, nem se nota, quando falha é uma catástrofe. A organização de um serviço eficiente na administração de materiais, além de dar à Administração uma grande margem de segurança em defesa da idoneidade administrativa, constitui também exigência legal constante da Lei Federal 4.320/64, artigo 106, para a administração pública. A finalidade principal deste setor administrativo é fornecer materiais para os serviços em execução nas quantidades…

produzir” ou seja, quando funciona perfeitamente, nem se nota, quando falha é uma catástrofe. A organização de um serviço eficiente na administração de materiais, além de dar à Administração uma grande margem de segurança em defesa da idoneidade administrativa, constitui também exigência legal constante da Lei Federal 4.320/64, artigo 106, para a administração pública. A finalidade principal deste setor administrativo é fornecer materiais para os serviços em execução nas…

186, CF Modalidades de intervenção: a) Intervenção restritiva- o pode público não toma a propriedade, ela aplica restrições ao exercício da propriedade (ex: servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, tombamento, limitação) b) Intervenção supressiva ou com retirada compulsória: ex; desapropriação. Servidão administrativa – uma forma de intervenção estatal na propriedade através o da incidencial de ônus real com a finalidade de garantir a execução de obras e serviços de…

DIREÇÃO - A Direção é considerada a mais importante das funções administrativas. Ela envolve conceitos de comunicação, motivação, uso da autoridade e poder. A Direção é a etapa simultânea à execução. - Princípios básicos de direção: - Princípio da unidade de comando: cada colaborador deve subordinar-se a um e apenas um superior - Princípio da delegação: - Princípio da amplitude de controle: cada Chefe deve ter um número adequado de subordinados. - Princípio da coordenação (ou Princípio…

fiscalizá-lo (art. 58, III da Lei 8666/93). A Administração pode aplicar sanções administrativas, previstas em lei e no contrato, ao contratado em vista do descumprimento de suas obrigações. (art. 58, IV da Lei 8666/93). A Administração pode nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na…

financeira a tributária). O que difere os entes políticos das meras entidades administrativas (entidades da Administração) é justamente a autonomia política. As entidades da Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) possuem autonomia meramente administrativa, enquanto as entidades políticas (União, Estados, DF e Municípios) são titulares de autonomia administrativa e política. Os entes federativos não possuem soberania nem…

Materiais da Corporação, módulo do Sistema Integrado de Administração de Material - SM06. XVI - Ter mo de Responsabilidade Par cial: é o documento informatizado que contém todo o material permanente de cada seção ou fração no âmbito de uma Unidade Administrativa. Deve ser assinado, em duas vias, pelo chefe da seção ou fração a que se referir, devendo uma via permanecer em poder do detentor e a outra arquivada no Almoxarifado da Unidade. XVII - Mapa-car ga ou Ter mo de Responsabilidade…

terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função. 4) Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. 5) O inquérito…

Estado é quem detem o poder de polícia. A polícia divide-se em: Polícia Administrativa ou Preventiva: Encarregada de exercer funções que evitem a ocorrência de crimes (prevenção). AGE ANTES DA OCORRÊNCIA DOS CRIMES Polícia Judiciária ou Repressiva: Atos que reprimem a prática de crimes já praticados (repressão). AGE DEPOIS DA OCORRÊNCIA DOS CRIMES. Em âmbito federal, a polícia federal acumula funções de polícia administrativa e judiciária (em rodovias, atua a polícia rodoviária…

ininterrupto de materiais, nas condições técnicas e economicamente adequadas, para o perfeito funcionamento da organização. Estrutura Organizacional Considerando a falta de uniformidade na terminologia adotada para identificar a composição ou estrutura administrativa resolvemos não utilizar os tradicionais termos seção, divisão ou departamento, já que, comumente, o que é seção para uma instituição, poderá ser divisão para outra. Buscamos então, demonstrar uma estrutura organizacional…