Requisitos Subjetivos Do Pagamento

sendo um grande aliado nas praticas empresariais, uma vez que viabilizam o pagamento de produto ou serviço em data posterior a sua aquisição. Apesar da evolução histórica e a menor utilização de certos títulos eles nunca perdem seu valor enquanto possibilidade de concessão de crédito. Nesse quadro se encaixa o cheque que dia após dia perde adeptos, principalmente, os interessados em recebê-lo como forma de pagamento uma vez que parte desses títulos não são pagos pelas instituições…

ÍNDICE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA 1. Introdução – Página. 2 2. Conceito e natureza jurídica – Página. 3 3. Requisitos – Página 4 4. Consequências advindas do pagamento – Página 7 5. Consequências advindas da mora – Página 8 I - INTRODUÇÃO Os negócios fiduciários têm origens nos direitos romano, germânico e anglo-saxônico. Inicialmente, seu surgimento primeiro se deu em Roma, onde surgiu a…

vantagem ilícita Æ estelionato (art. 171, CP) • Agente que se intitula de detetive policial e intima pessoas a comparecerem em seu escritório para serem ouvidas Æ fato atípico ♦ Não existe tal cargo na estrutura organizacional policial ƒ Tipo Subjetivo: Dolo ƒ Consumação e tentativa: • Consumação: com a realização de um ato de ofício fazendo-se passar por servidor público • Tentativa Æ possível ƒ Qualificadora: • Se o agente obtém vantagem • Usurpação qualificada ≠ de…

gratuito (por presunção), oneroso (se assim expresso), pré-estimado/ aleatório, execução futura, individual, negociável, intuitu personae, acessório (existência subordinada a outro ato – outorga poderes para fazer algo). 4. Quais são os requisitos subjetivos dos contratos de mandato? • Para ser mandante - Habilitação geral para a vida civil - Maiores de 16 anos = podem outorgar mandato para reclamação trabalhista e oferecer queixa-crime, requerer registro de nascimento e nomear…

garantia também continua com o devedor; 3) A hipoteca é indivisível. Enquanto não for liquidada a obrigação, o bem gravado subsiste por inteiro, mesmo com o pagamento parcial do débito. Não importa que a obrigação principal seja divisível: a indivisibilidade decorre de lei, porque a finalidade do instituto é assegurar a eficácia do pagamento do débito. A indivisibilidade não é, por conseguinte, da coisa, mas do vínculo existente entre o credor e a obrigação principal; 4) A hipoteca é…

propriedade em resolúvel. Com o adimplemento do débito, o domínio retorna a aquele que era o devedor. O fato do domínio da propriedade ser do fiduciário não caracteriza seu interesse em permanecer com a mesma, mas sim uma forma de garantia de pagamento da dívida. É de interesse do fiduciante ao quitar seu débito, obter o domínio da propriedade. Sílvio Rodrigues conceitua como: “A alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico mediante o qual o adquirente de um bem…

comportamento de certa pessoa, física ou jurídica, que se consubstancia no pagamento de determinada importância pecuniária; C) Tributo como direito subjetivo de que é titular o sujeito ativo: direito subjetivo de que está investido o sujeito ativo para exigir o objeto da prestação; D) Tributo como sinônimo de relação jurídica tributaria: é o laço jurídico de substancia patrimonial, abrangendo o complexo formado pelo direito subjetivo, pelo dever jurídico e pelo objeto da…

jurídicas. Primeira relação obrigacional João Pedro adquiriu de Marcos mediante pagamento á vista 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo A, para serem entregues em 03 (três) meses, contando o prazo á partir de 01.11.2013. Estabeleceu-se neste momento uma relação jurídica, onde os sujeitos da relação obrigacional são: João Pedro sujeito ativo ou credor e Marcos o devedor. Nos requisitos para os elementos subjetivos são necessários que o agente seja, pessoa natural ou jurídica e que…

valores necessários ao pagamento dos segurados pela Previdência Social. Sujeito Ativo - Por se tratar de crime omissivo próprio, a apropriação indébita previdenciária só pode ser praticada por àqueles que têm o dever de repassar contribuições previdenciárias recolhidas ou retidas dos contribuintes. Em razão de convênios, as instituições bancárias também podem figurar no pólo ativo desse delito, isto, somente enquanto agentes responsáveis pelo recebimento e repasse do pagamento de ditas…

realizada pelo devedor ou terceiro ao credor, a fim de garantir o débito”. Consiste na tradição e determinada coisa móvel ou mobilizável, que pode ser alienada, e de autoria do devedor ou por terceiro ao credor, procurando garantir deste modo o pagamento do débito. Seus sujeitos são o devedor pignoratício (podendo ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício (aquele que empresta o dinheiro e recebe o bem empenhado,…