Requisitos Para Existencia De Uma Pessoa Juridica

PROCESSUAIS NO PROCESSO PENAL. SISTEMATIZAÇÃO DA MATÉRIA COM UM QUADRO PARA FACILITAR O ESTUDO) ----------REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO OU CONDIÇÕES DA AÇÃO ----Inicialmente, importante relembrar que a ação penal é conceituada como sendo o “direito subjetivo público de exigir do Estado a tutela jurisdicional manifestando uma pretensão determinada em juízo”. ---- Os requisitos para o exercício do direito de ação (condições da ação) podem ser: A) GENÉRICAS (quando sempre…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS REPRESENTANTES ARACAJU 2010 UNIVERSIDADE TIRADENTES ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA: UMA VIABILIZAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA A PESSOA JURÍDICA EM CONSEQUÊNCIA DE ATOS PRATICADOS PELOS SEUS…

EXERCÍCIO II PESSOA JURÍDICA 31/10/14 QUESTÃO 01. Referente a Pessoa Jurídica é correto afirmar: a ( ) é proveniente de um fenômeno histórico e devido o homem ser um sujeito eminentemente social, cabe a ele somente, a personalidade jurídica; b ( ) são vistas pelo direito como sujeitos de direitos, pois tem sua própria personificação; c ( ) são pessoas naturais, uma vez que a teoria aceita é a da ficção por ser a mesma apenas, uma abstração; d ( ) as teorias da ficção e da…

estabelecida pelas partes” (DINIZ, 2009, p. 449). Dessa forma, para a existência de um negócio jurídico, não basta a mera vontade das partes, mas é necessário que o efeito vislumbrado pelos interessados esteja conforme a norma. Planos dos Negócios Juridicos Os negócios jurídicos podem ser divididos em três planos de analise, sendo que um seria pressuposto lógico do seguinte e na falta de anterior estaria prejudicada a existência/ realidade/ eficácia do plano posterior. O estudo do…

Pessoas jurídicas: I-Caracterização: No mundo jurídico vamos constar não só as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas. Define-se pessoa jurídica, sendo quando um grupo de pessoas se agrupa com uma finalidade comum. Deste modo, a pessoa jurídica passa a obter direitos e deveres no mundo jurídico, atuando tanto no pólo negativo quanto no pólo positivo. A pessoa jurídica surgiu devido a limitação que da pessoa natural, que individualmente não conseguia alcançar seus objetivos, e

Estado-juiz, ou a quem lhe faça as vezes, tutela jurisdicional” é assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, tem-se as chamadas “condições da ação”, que nada mais são do que requisitos que devem ser preenchidos para o exercício do referido direito. Tais são as condições da ação no processo civil: a) Possibilidade jurídica do pedido: o pedido (o que se pretende com o provimento jurisdicional) veiculado deve ser permitido pelo nosso ordenamento jurídico; b) Interesse de agir: é…

trabalho com pedra ao uso do bronze, de suprir as necessidades pessoais para suprir as de um grupo maior. Surgindo assim, a necessidade, de reunir propósitos e esforços de mais pessoas para busca de lucro, repartindo-o. Com isso, viu-se fundamental a busca de leis para as necessidades sociais. Não havia muitos requisitos para formação das sociedades, uma vez que bastava a affectio societatis. Tendo a sociedade evoluído com o Direito Romano, tomando impulso na Idade Média, com o…

Novembro/2014 FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TURNO: NOTURNO PROFESSOR: JOAO PAULO PIROPO ALUNO: FELLYPE RICCELES SEMESTRE: IV Trabalho apresentado como requisito extra para obtenção de aprovação na Disciplina Teoria Geral do Processo, no Curso de Bacharelado em Direito, na Faculdade Sete de Setembro - FASETE Prof. Joao Paulo Piropo Paulo Afonso-BA Novembro/2014 Condições…

modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes"1 . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja manifestação de vontade é de apenas uma das partes, pode-se mencionar a relação…

verdadeiramente amorais, nada representando sob esse diapasão, como, por exemplo, as regras de trânsito que mandam ir por aqui e não por ali, parar ou seguir. Existe, porém, um elevado cunho moral em grande parte das normas jurídicas, mas não existe identificação. Por vezes a regra jurídica e a regra moral estão em campos paralelos, sem se tocar, outras vezes apresentam identidade; em outras situações, há normas de um ou de outro campo que se interpenetram, sem coincidir. Desse modo,…