Requisitos Locadores Funcionais

CIDADE ANO NOME DA ESCOLA NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO – NOME DO ALUNO TEXTOS JURÍDICOS Descrição técnica formal do trabalho. Ex: Trabalho de Progressão de Curso apresentado à Escola Estadual Padre Alberto Füger como requisito parcial à conclusão da disciplina de Português no 3° ano do Ensino Médio. Orientador: Nome do Professor NOME DA CIDADE ANO RESUMO O trabalho apresentado consiste em demonstrar aos demais da classe alguns documentos…

art. 19, inciso XXI da Lei Complementar n° 20, de 17 de junho de 1999, resolve: SUSPENDER: Em razão da necessidade do serviço, nos termos do art. 86, da Lei nº 1818/2007, a fruição das férias legais do servidor THIAGO DE AQUINO SOUSA, matrícula funcional nº 876904-4, previstas para o período de 17/10/2012 a 31/10/2012, 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 15/08/2010 a 14/08/2011, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e…

associações pela união de pessoas que se organizem para fins não-econômicos. De acordo com o Novo Código Civil, o estatuto das associações conterá, sob pena de nulidade (art. 54): I - a denominação, os fins e a sede da associação; II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III - os direitos e deveres dos associados; IV - as fontes de recursos para sua manutenção; V - o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos; V o modo

do cargo de provimento efetivo de Fiscais de Tributos Municipais - FTM. Parágrafo único - Os Fiscais de Tributos, quando no exercício de suas funções de fiscalização, deverão, obrigatoriamente, exibir ao contribuinte documento de identificação funcional expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda. Art. 8º - A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos. Art. 9º - A…

também é uma teoria abstrata, uma vez que entende que o demandante tem o direito de ação, mesmo que ao final haja decisão desfavorável a ele. Difere da abstrata, entretanto, por considerar que para que haja ação deverão estar presentes certos requisitos, ou seja, se o autor preencher certas condições, na falta das quais o processo deverá ser extinto, sem que o juiz aprecie o mérito da causa. Tal teoria está consagrada em nosso Código de Processo Civil (art. 267, VI)…

somente poderá recusá-la a Sérgio pelo voto da maioria absoluta de seus membros. 31 Decorridos vários anos após ter cumprido a pena a que fora condenado em ação penal pública de competência originária do TJDFT, José, verificando preencher os requisitos, promoveu incidente de reabilitação. Nessa situação, a competência para julgamento do pedido de José é do Conselho Especial. Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens…

não cometeu nenhuma infração de transito; a dissolução da passeata pode ser ilícita porque era manifestação pacífica e os manifestantes haviam informado às autoridades hora e local em que se realizaria. Nesse caso, falta para a Administração o requisito da substitutividade que caracteriza a jurisdição, pois é ela – e apenas ela – que, substituindo-se os sujeitos envolvidos diretamente no caso concreto, verifica quais as normas aplicáveis e as atua (CF, art. 5º, XXXV): a lei não…

judicialmente; VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. 3) Quais os requisitos dos títulos executivos? Explique. Art. 586: título de obrigação certa, líquida e exigível. 4) Quando ocorre a nulidade na execução? Art. 618. É nula a execução: I - se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação…

Larissa Rika Uehara Leticia Manoel de Menezes Mayara Corbacho Martins Stephany A. Pereira São Paulo – SP 2015 DIREITO DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Direito Comercial, sob a orientação do Prof. Gézio Medrado. São Paulo – SP 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5 3. PRINCIPAIS ÓRGÃOS QUE ATUAM…

implica na subordinação hierarquia, mas sujeição a controles. Criação de novas personalidades jurídicas. Administração indireta Indireta/Dois grupos: natureza da personalidade jurídica De direito público – personalidade jurídica não exige os requisitos do direito provado, quem confere a personalidade jurídica é a lei. Autarquias/Fundações E em determinadas situações consórcios públicos Art. 241 CF/88: cooperação entre diferentes entes federados. De direito privado – regidas…