Requisitos De Validade Do Pagamento No Codigo Civil

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II – II Semestre Turma B – Noturno Profª Esp. Gabriela de Castro e Silva Pretto ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO À LUZ DA VALIDADE E EFICÁCIA Terezinha de Fátima Bortoloti - RA 29825701157 Passo Fundo, abril de 2015. ELEMENTOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. DEFEITOS: VALIDADE E EFICÁCIA. ANÁLISE CRÍTICAS DE UM JULGADO Em pesquisa realizada no sítio do Tribunal de

originário, pois não deriva de uma relação jurídica. IMPORTÂNCIA DA DIFERENÇA DA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA X DERIVADA Se for originária: a validade do direito deriva de uma análise objetiva da sua aquisição – da ocorrência relação jurídica, do fato jurídico e seus elementos, requisitos. Assim, não se analisa a fase anterior à relação jurídica. Se for derivada: a validade depende da integridade (ausência de vício ou mácula) do direito anterior à relação jurídica “Nemo plus iuris ad alium…

O NEGÓCIO JURÍDICO E O DEFEITO DA COAÇÃO Nome1 Resumo Frequentemente, nos deparamos com diversas irregularidades presentes nas relações jurídicas decorrentes da má formação de vontade ou de sua declaração. Elas são tratadas, pelo Código Civil de 2002, como defeitos do negócio jurídico. O presente artigo busca realizar uma análise do defeito da coação, vício fundado na realização de um ato contra a vontade do indivíduo, diante de ameaça e pressão, o qual é passível de nulidade ou anulabilidade

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

que a autora não possui interesse de agir porque os fatos ali articulados já foram devidamente solucionados e esclarecidos à demandante, devendo o processo ser extinto sem julgamento do mérito, por esta preliminar, com a condenação da autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 20% sobre o valor da causa. É que a alegação da parte autora de que a parte ré, ora contestante, teria descumprido cláusula contratual está equivocada, tendo em vista…

SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc402695356 \h 31 CASAMENTO PAGEREF _Toc402695357 \h 41.1 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA PAGEREF _Toc402695358 \h 41.2 REQUISITOS PAGEREF _Toc402695359 \h 51.3 TIPOS DE CASAMENTO PAGEREF _Toc402695360 \h 62 UNIÃO ESTÁVEL PAGEREF _Toc402695361 \h 82.2 REQUISITOS PAGEREF _Toc402695362 \h 82.3 DEVERES PAGEREF _Toc402695363 \h 9CONSIDERAÇÕES FINAIS PAGEREF _Toc402695364 \h 11REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc402695365 \h 12 INTRODUÇÃOO casamento é a base da

ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos. Aula 9: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita…

herdeiros. 2) Requisitos legais do título Os requisitos do formal de partilha nas ações de inventário estão previstos no artigo 1027 do Código de Processo Civil. In suma: Artigo 1027 - Passada em julgado a sentença mencionada no artigo antecedente, receberá o herdeiro os bens que lhe tocarem e um formal de partilha, do qual constarão as seguintes peças: I - termo de inventariante e título de herdeiros; II - avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro; III - pagamento do…

VICTOR MARCELO RAMALHO PORTO VELHO-RO PORTO VELHO – RO 2013.2 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DE DIREITO JADIEL VICTOR MARCELO RAMALHO Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina de Direito Civil Contratos da Faculdade de Direito São Lucas ministrada pela Prof.ª T PORTO VELHO - RO 2013.2 Prestação de serviço em contrato de empreitada A empreitada, também conhecida como locação de…

Classificação das obrigações: obrigações indivisíveis, solidárias e alternativas................... 83 Aula 14: Pagamento: lugar, tempo e prova.................................................................................... 95 Aula 15: Formas especiais de pagamento..................................................................................... 102 Aula 16: Enriquecimento sem causa e pagamento indevido......................................................... 120 Aula 17:…