Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico O Código Civil

DIREITO CIVIL Defeitos ou Vício do Negócio Jurídico Os defeitos ou vícios do negócio jurídico interferem no plano de validade, podendo atingir a vontade do agente ou gerar uma repercussão social. Os vícios da vontade ou do consentimento são: a) erro; b) dolo; c) coação; d) estado de perigo; e) lesão. Os defeitos do negócio jurídico que tem repercussão social são denominados vícios sociais, sendo eles: a) fraude contra credores; b) simulação. Erro Ao menos no plano teórico

ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Trabalho de Graduação apresentado à disciplina Direito Civil IV, do curso de Direito, da Faculdade de Direito e Relações Internacionais/FADIR da Universidade Federal da Grande Dourados/ UFGD, para fins de avaliação do professor Camilo Henrique da Silva. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 04 ATOS UNILATERAIS DE VONTADE .................................

CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob orientação da Professora Terezinha de Oliveira Domingos. Índice:…

(SECRETAN, Lance H. K. Os Passos do tigre) Sumário: 1. Introdução. 2. Observações Introdutórias. 2.1. Atividades Civis e Comerciais. 2.2. Contratos Comerciais. 2.3. Regime Jurídico. 3. Comércio Eletrônico. 3.1. Breve Aspecto Histórico. 3.2. Comércio Eletrônico e o Ordenamento Jurídico. 4. Estabelecimento Virtual. 4.1. Conceito. 4.2 Tipos de Estabelecimento Virtual. A) Business to business (B2B). B) Business to Consumer (B2C). C) Consumer to consumer

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO: INTRODUÇÃO: A invalidade abrange a nulidade (nulidade absoluta) e a anulabilidade (nulidade relativa). O Código Civil, não adotou expressamente a tricotomia existência – validade – eficácia. No entanto, vários doutrinadores a consideram, acrescentando, assim, a presença dos atos inexistentes. A teoria dos atos inexistentes, não é adotada por todos os autores. Dentre eles podemos citar Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, dentre outros. Ela é…

ruptura com o modelo que as cerca. Assim a Parte Geral do Código Civil traz acertadamente a figura dos fatos jurídicos para moldar alguns dos princípios básicos do Direito privado. O tema abordado discorre sobre os fatos jurídicos bem como a interpretação do direito, desenvolvendo as principais distinções existentes entre o ato jurídico em sentido estrito, o ato ilícito e o negócio jurídico. Os Fatos Jurídicos e suas Classificações Fatos Jurídicos ¨ lato sensu ¨ Não se pode conceber…

Cidade- Centro Guarulhos – SP CEP 07111-080 – (11) 2107-1900 DIREITO DIREITO CIVIL II GUARULHOS – SP 2014 CURSO DE DIREITO 2° SEMESTRE “A” – 1º Bimestre DIREITO CIVIL II – ETAPAS 1 E 2 Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito civil II no 2º semestre do Curso de Direito, Anhanguera Educacional –…

MORAIS E MATERIAS contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa situada na cidade de Belo Horizonte/MG, na Praça da Liberdade s/n (Palácio da Liberdade) pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir declinados: DOS FATOS 1 – O Autor, no ano de 2007, adquiriu o veículo xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, através de financiamento bancário junto ao Banco Finasa S.A. 2 – Referido veículo tinha sido adquirido…

Conforme ensina o professor Sílvio de Salvo Venosa, o art. 170 do Código Civil estabelece que, se o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido se tivessem previsto a nulidade. Como se abstrai literalidade do art.170 do Código Civil: Art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido

CIDADE DE MACEIÓ – FACIMA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO MACEIÓ - 2015 THYAGO CALDAS SANDIVALDO DE SOUZA SOARES JOSÉ ALBÉRICO DA SILVA SANTOS FILHO RODRIGO OLIVEIRA MAIA DE ALBUQUERQUE HELTON MAGNO PALMEIRA AMARAL MARIA JOSÉ SILVA SANTOS DANIELE PIMENTEL LAURYJANE CLEMENTE LIMA SIQUEIRA DISTINÇÕES ENTRE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO, ATO ILÍCITO E NEGÓCIO JURÍDICO …