Requisitos Da Petição Inicial Redação

relacionados ao indeferimento da petição inicial e apresentar um exemplo de tutela antecipada no caso em concreto Nosso objetivo e apresentar de forma clara e sucinta porque uma petição inicial é indeferida e os passos para um pedido de tutela antecipada. ETAPA 1 PASSO 2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o processo. A petição inicial…

certo e exigível e é medida tomada de ofício pelo oficial de justiça que não encontra o devedor. A medida cautelar de arresto é concedida em processo cautelar que atende aos requisitos já vistos e só pode ocorrer antes do processo de execução, para seu ajuizamento basta a comprovação da prova literal da dívida. Requisitos: a) Fumus boni iuris – prova literal da dívida – Art. 814, I, parágrafo único, CPC/73 b) Periculum in mora – Art. 813 CPC/73 SEQUESTRO (Arts. 822 a 825 CPC/1973)…

PETIÇÃO INICIAL: É o primeiro documento utilizado pelo cidadão para reivindicar um direito do qual se acha titular. É o início do processo. É a forma com que se exerce o direito de ação, provocando a prestação da tutela jurisdicional. A petição inicial deve ser bem elaborada porque: O êxito do processo dependerá fundamentalmente dela; Depois de citado o réu, só pode ser modificada com o consentimento dele (art. 264, CPC); Após o despacho saneador, torna-se imutável, antes é possível a…

compreende um estoque estruturado de elementos que se apresentam como alternativas de seleção para a produção de mensagens. Os subcódigos introduzem a questão da variação linguística. Assim, códigos diferentes não permitem a comunicação. Uma petição escrita numa variante linguística não aceita nos meios forenses pode impedir a consecução do objetivo do profissional do direito na defesa dos interesses de um cliente seu. Nunca podemos esquecer que há variantes linguísticas que gozam…

narrativa fática, basta narrar que o credor atingiu a maioridade, sem necessidade de discorrer sobre a persistência ou não da necessidade do mesmo. Na prática, abrem-se dois caminhos, o ajuizamento de uma ação exoneratória ou a simples juntada de uma petição avulsa nos autos da ação que fixara os alimentos requerendo sua exoneração, como decorre da Súmula 358 do STJ: Súmula 358 STJ: “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão…

Dia 11/09/10 Prof: Fabiano Carvalho (Fabiano@aasp.org.br) * PETIÇÃO DE INICIAL - O anteprojeto é a atual jurisprudência do STJ, mas essa jurisprudência é oscilante e que muitas vezes gera insegurança jurídica; - É O ATO MAIS IMPORTANTE DO PROCESSO, porque rege no nosso sistema o princípio do Dispositivo; - é o primeiro ato do processo e retira a inércia da jurisdição, e é o projeto da sentença, pois fixa os limites da lide; - seus elementos, partes, - Isso hoje, pois com o novo CPC

DIREITO CARLA ALESSANDRA MARQUES CORDEIRO PETIÇÃO INICIAL ITABUNA/ BA 2013 CARLA ALESSANDRA MARQUES CORDEIRO PETIÇÃO INICIAL Trabalho apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna como requisito avaliativo da 1ª unidade da disciplina Redação Jurídica. Prof.ª Orientadora: Raildes Pereira. Trabalho apresentado à Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna como requisito avaliativo da 1ª unidade da disciplina Redação Jurídica. Prof.ª Orientadora:…

227 – Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 65/2010 Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.…

relações normativamente especificadas. A atual competência da Justiça do Trabalho Atualmente, em virtude das alterações sofridas com a EC 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho encontra-se ampliada, como já afirmado, considerando-se a novel redação do artigo 114, em especial, dos incisos I e IX, da CF/88, que determina, in verbis: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público…

Paulo Ivan" Extinção do módulo processual de conhecimento Art. 267 – extinção do módulo processual sem resolução do mérito, na qual, proferida a sentença, o autor poderá repetir a demanda, ajuizando-a novamente. - Incisos: I - Indeferimento da petição inicial. (art.295 CPC), exceto art. 295, IV (prescrição e decadência, quando haverá extinção do processo com resolução do mérito) e art. 285-A. II- Abandono bilateral do processo (o feito permanece parado por mais de um ano, por…