Requisitos Da Adoção

2º piso, Centro de Porto Velho/RO, CEP: 76.801-000, onde recebe intimações e correspondência, vêm, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, propor e ao final requerer a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIA C/C ADOÇÃO C/PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA do menor impúbere, ARTHUR MACIEL UCHOA DE BRITO, neste ato representado por sua Genitora a senhora FRANCIELE MACIEL UCHO DE BRITO, brasileira, solteira, portadora da identidade RG nº 1.150.274…

número de Projeto ABNT NBR ISO 9001. Esta Norma é uma adoção idêntica, em conteúdo técnico, estrutura e redação, à ISO 9001:2008, que foi elaborada pelo Comité Técnico Quality management and qualíty assurance (ISO/TC 176), Subcomitê Quality systems (SC 2), conforme ISO/IEC Guide 21-1:2005. Esta segunda edição cancela e substitui a edição anterior (ABNT NBR 9001:2000), a qual foi tecnicamente revisada. 0.1 Generalidades Convém que a adoção de um sistema de gestão da qualidade seja…

ISSN 1519-7077 Nível de convergência dos princípios contábeis brasileiros e norte-americanos às normas do IASB: uma contribuição para a adoção das IFRS por empresas brasileiras* The convergence level of the brazilian and american accounting principles with IASB standards: a contribution to brazilian companies’ adoption of IFRS Valdiney Alves Oliveira Professor Efetivo da Faculdade de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: valdiney@facic.ufu.br…

jurídica de adoção por casais homossexuais Autora: Tainá Cunha Rodeiro[1] Revisão Científica: Naira Galavotti[2] RESUMOEste trabalho procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS. Tema este que ainda não existe legislação própria, mas que é aceita pela jurisprudência. Foram analisadas algumas doutrinas a respeito do mesmo, associando-as com as leis e as jurisprudências, com a finalidade de definir as possibilidades de ajuste…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS FACULDADE MINEIRA DE DIREITO POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL Belo Horizonte 2014 POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOPARENTAL Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.…

RESENHA DE ARTIGO “ADOÇÃO” O artigo “ adoção “ sem autor conhecido , está disposto em 15 paginas e subdividido em pequenos artigos tais como conceitos de adoção e o ato jurídico que cria relações de filiação entre duas pessoas independente da existência de qualquer parentesco consanguíneo ou afinidade. Trata também, das regulamentações praticas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que a adoção será realizada apenas quando manifestar reais vantagens para

filhos não biológicos. O estudo demonstra uma análise da jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, o qual foi precursor da matéria e de outros Tribunais 6, 1 Artigo apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Osório como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientado pelo Prof. Me. Cristiano da Silva Sielichow. 2 Acadêmica do curso de Direito. 3 A ortografia da palavra “socioafetiva” esta incorreta, porém, a doutrina…

nascerá com personalidade jurídica, iniciando-se, então, seus direitos e deveres. Uma das formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta é a adoção. O instituto da adoção de crianças e adolescentes é dos mais generosos e benéficos, tanto no plano nacional quanto no plano internacional. A adoção, seja ela feita por brasileiros ou por estrangeiros, tem apenas um objetivo: acolher uma criança ou adolescente que se viu privado de sua família. O…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE EDUARDA SANTOS DE SOUSA FLORIANÓPOLIS 2013 EDUARDA SANTOS DE SOUSA A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE EM DETRIMENTO DA ORDEM CADASTRAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PARADIGMA DA SOCIOAFETIVIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do grau de…

DA ADOÇÃO INTRODUÇÃO A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna. A pesquisa tem por escopo a discussão da penhorabilidade do bem de família nos seus diversos aspectos. Especificamente, almeja-se a análise de conceitos, elementos e causas excludentes da impenhorabilidade.…