Requisitos Da Adoção

exclusivamente, em nome de Jorge Sene, inscrito na OAB/RJ sob o nº 190.160, para que conste na capa dos autos, sob pena de nulidade dos atos, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA do menor impúbere ROGER RICHARD PRISCIVAL DA COSTA, brasileiro, nascido em 14 de maio de 2000, conforme assento às fls. ..xx.. verso, do livro ..xx.., do Registro de Nascimento do Cartório…

residentes e domiciliados na Av. Princesa Isabel, 878 – Bairro Divineia, Unaí/MG, por intermédio dos advogados que esta subscreve, vêm respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE GUARDA Da menor impúbere MARIA ISABELA FONSECA, brasileira, nascida em 01 de maio de 2014, conforme Matrícula 0360040155 2014 1 00091 226 0076738 50, do Registro de Nascimento do Cartório de…

Adoção Internacional Curso: Direito Disciplina: Direito de Família Professor: Jarbas Freitas Acadêmicos: Amanda Costa, Endrick Bittencourt, Karine Santos, Robson Jaskulski, Osório, novembro de 2013. INTRODUÇÃO Adoção Internacional é aquela concedida ao casal ou pessoa domiciliada no estrangeiro, com a finalidade de possibilitar à criança ou adolescente de viver em outro país, de maneira digna. Instituto jurídico de ordem pública, a Adoção…

GUIMARÃES PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA TENDÊNCIA DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA DOCENTE: HELLEN BARROS NATAL 2012 ALDENISE BEZERRA DE MORAIS LÍGIA MARIA FERREIRA DA SILVA RAQUEL GUIMARÃES DE SOUZA SANTOS PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA TENDÊNCIA DA NOVA FAMÍLIA BRASILEIRA Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Potiguar – UNP, como parte dos requisitos para obtenção da nota…

ADOÇÃO CONCEITO DE ADOÇÃO A adoção, segundo Clóvis Beviláqua, "é o ato civil pelo qual alguém aceita um estranho na qualidade de filho". Na concepção de Pontes de Miranda, a "adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação" Ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo…

1 INTRODUÇÃO O trabalha tem como tema, As principais barreiras encontradas para o processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil, identificando as barreiras encontradas e a atuação do serviço social no processo, tendo como base o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A adoção é a forma mais categórica e completa de colocação em família substituta e tem como intuito a proteção a criança e ao adolescente. Conforme Nogueira (1991);

trabalho tem como objetivo a análise do instituto da adoção, por seus aspectos jurídicos e sociais ao longo das evoluções havidas na sociedade, enfatizando a questão, deveras polêmica, acerca da viabilidade jurídica da constituição de família por indivíduos homossexuais através do procedimento adotivo. O instituto da adoção é uma tema muito complexo, pois mesmo sendo um assunto antigo ainda há muito requisitos e dificuldades no momento da adoção. O que sempre veio gerando grandes filas…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS Juliana Mendes Barreto1 RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR PARES HOMOAFETIVOS RESUMO: O surgimento de uma nova concepção familiar, formada por pessoas do mesmo sexo, vem gerando uma certa contestação. A adoção de crianças e adolescentes por pares homossexuais faz parte desse contexto. É certo que a situação exige uma análise minuciosa em todos os seus aspectos, uma vez que se trata de uma grande responsabilidade definir o que é melhor a uma criança, um ser em formação. Em contrapartida, deliberar uma questão…

da sociedade, e logo garantir mais autoconfiança. Na atualidade, a adoção por casais homoafetivos é o tema mais discutido no ambiente social e vem sendo o alvo de cautela da mais atual doutrina. Ressalta-se que não há impedimento legal para que homossexual adote uma criança. Em um passado não muito remoto quando era sabido que o requerendo era homossexual, automaticamente era indeferido o pedido de adoção, sob a hipótese de que o adotado passaria por problemas…