Requerimento Parcelamento Artigo 745 A

82410-320 Telefone: 41 33647313 envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor Breves Considerações acerca da Imputabilidade dos Assassinos em Série Direito Penal Notícia Crime Direito Penal A Lei Maria da Penha e Violência Familiar Direito Penal Estupro Antes e Depois da lei 12015/2009 Direito Penal Limites ao Direito de Defesa e Conservação Direito Internacional Público Mais artigos... Outros artigos da mesma área Antecipação da Tutela e a…

Carência  2.4.8 Renda mensal inicial  2.4.9 Aposentado que permanece em atividade ou que a ela retorna  2.4.10 Data de início do benefício  2.4.11 Cessação do benefício  2.4.12 Previsão constitucional  2.5 Auxílio-doença  2.5.1 Requerimento  2.5.2 Verificação da incapacidade  2.5.3 Doença preexistente  2.5.4 Segurado que exerce mais de uma atividade  2.5.5 Beneficiários  2.5.6 Carência  2.5.7 Renda mensal inicial  2.5.8 Data de início do benefício…

Carência  2.4.8 Renda mensal inicial  2.4.9 Aposentado que permanece em atividade ou que a ela retorna  2.4.10 Data de início do benefício  2.4.11 Cessação do benefício  2.4.12 Previsão constitucional  2.5 Auxílio-doença  2.5.1 Requerimento  2.5.2 Verificação da incapacidade  2.5.3 Doença preexistente  2.5.4 Segurado que exerce mais de uma atividade  2.5.5 Beneficiários  2.5.6 Carência  2.5.7 Renda mensal inicial  2.5.8 Data de início do benefício…

25/8/2010. • SÚMULA N. 464-STJ: A regra de imputação de pagamentos estabelecida no art. 354 do Código Civil não se aplica às hipóteses de compensação tributária. Rel. Min. Eliana Calmon, em 25/8/2010. 7 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  ARTIGOS DE LEITURA OBRIGATÓRIA • Art. 6o, Lei 12.016/09: A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos…

Execução Súmulas do STJ: Súmula: 419 - Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel. Jurisprudência Dominante: Impossibilidade de multa coercitiva em execuções para pagamento de soma em dinheiro. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA DO § 4.º DO ARTIGO 461 DO CPC PARA AS OBRIGAÇÕES DE DAR QUANTIA CERTA. PRECEDENTE. (STJ - AgRg no AREsp 98.413/PB, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 3ª TURMA, julgado em 16/10/2012). • Princípios Gerais da Execução: arts. 591; 659; 659, §…

aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em…

demandante, chamada pelo legislador de "requerimento". Ademais, o § 5º do referido dispositivo reforça essa necessidade de apresentação de pedido do demandante, ao afirmar que o juiz mandará os autos ao arquivo se decorrido o prazo de seis meses sem o requerimento para o início da fase de satisfação. Exigir petição para o início do cumprimento. 4. A petição do exeqüente, que dá início a execução de quantia certa por título judicial, deve conter o requerimento de intimação do devedor…

produto • Clicando em qualquer produto da vitrine, você terá acesso à todos os detalhes relacionados ao mesmo, como os valores e parcelamentos, descrição, etc. 3. Colocando o produto no carrinho de compras • Ao escolher o produto, clique na cor, e clique em COMPRAR. 4. Carrinho de compras • Verifique todos os dados de seu pedido: quantidade, valores e parcelamento; • Digite seu CEP para entrega da compra; • Verifique a previsão de entrega; •Caso tenha interesse em continuar sua…

Execução O artigo 632 na nova redação da Lei 11.652 estabelece que o executado será citado para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida. Então, o juiz ao despachar a petição inicial da execução ele deve verificar se o título executivo preenche os requisitos certeza, liquidez e exigibilidade. Em caso positivo ele deve determinar a citação do executado para em três dias efetuar o pagamento da dívida e deve também arbitrar desde logo os honorários da sucumbência porque o…

SENTENÇA Mecanismos executivos estatais: A) EXECUÇÃO POR COERÇÃO/INDIRETA: Execução indireta ou por coerção, em alguns momentos o cidadão é coagido pelo Estado quando o Estado lhe dá ofertas ou prêmios ou sanções. Art. 652, §2º (bônus), art. 745, a (parcelamento do débito), art. 475, j (sanção), art. 615, a (sanção), art. 733 (sanção). Não se discute, em regra, o mérito no processo executório. B) EXECUÇÃO POR SUBROGAÇÃO/DIRETA: Execução direta é aquela que o Estado age por…