Requerimento Inss Pensão

.......................................................................... |05 | |AUXILIO RECLUSÃO.................................................................................................. |06 | |PENSÃO POR MORTE................................................................................................. |06 | |SALARIO MATERNIDADE........................................................................................

confederações nacionais. § 3.º O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, não podendo ser adiada a reunião por mais de 15 dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros. § 4.º Poderá ser convocada reunião extraordinária por seu Presidente ou a requerimento de 1/3 (33%, ou seja, 5 representantes) de seus membros, conforme dispuser o regimento interno do CNPS. (...) § 6.º As ausências ao trabalho dos representantes dos…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VITÓRIA – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO Autos do Processo nº 2008.50.50.002029-8 CREUZA RITA DA SILVA, devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária de Pensão por Morte, em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, atendendo aos termos do artigo 42, § 2º, da Lei Federal nº. 9.099/95, apresentar…

......................... 20 AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO .................................................................... 20 AUXÍLIO-RECLUSÃO ............................................................................................... 22 PENSÃO ESPECIAL AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA TALIDOMIDA ....... 24 Benefício Assistencial ao Idoso ................................................................................. 25 BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA ....................

sistematizada) que aquela acessível para o trabalhador urbano, com a saúde ocorreu o mesmo . A CR resolveu por fim nisso. Uma saúde pública e gratuita. Uma previdência organizada em um regime geral(administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS) igual para trabalhadores urbanos e rurais. O inciso III fala em seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. Seletividade considerada a limitação dos recursos e a necessidade então de priorizar aqueles…

porque não têm direito ao salário-família o empregado doméstico, o contribuinte individual, o segurado facultativo e o segurado especial. Do mesmo modo, o pensionista não faz jus ao salário-família, seja porque os dependentes somente têm direito à pensão e ao auxílio-reclusão (art. 18, II, LBPS), seja porque o salário-família não se incorpora ao benefício (art. 70, LBPS). Os filhos ou equiparados ensejam o direito ao salário-família somente até os 14 anos de idade ou se inválidos (art.…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI Processo n° 0003328-35.2013.4.01.4003 RECURSO INOMINADO FABIANA NAZARÉ VIEIRADE SOUSA, já devidamente qualificados nosautos do processo em epígrafe, em que contende com o INSS – INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL, também qualificado, vem, tempestivamente,através do seu bastante advogado e procurador (procuração nos autos), muirespeitosamente, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 41 da Lei 9.099/95 edemais…

propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS: O (A) Autor(a) é titular de benefício previdenciário de pensão por morte de seu falecido _________________, aposentado pela INSS, conforme documento anexo. Dados sobre o benefício que originou a pensão por morte: Tipo de benefício originário Número do benefício originário Data de início do benefício originário Tipo de benefício atual Número do…

respeito, à presença de Vossa Excelência, em observância aos arts. 74, II c/c. 39, I, c/c. 16, I, da Lei 8.213/91, bem como às demais disposições legais aplicáveis à espécie, ajuizar a seguinte: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 – DOS FATOS Excelência, a autora vivia em união estável com o Sr. José Nilson dos Santos, onde…

sala 501, centro, na cidade de Governador Valadares, onde recebem intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIARIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço na rua Afonso Pena, 3016, centro, Cep: 35010-001, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: - DOS FATOS A parte…