Requerimento De Autorização De Pesquisa Rocha Ornamental

Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; e) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade; f) as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente; g) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e…

estabelecidas na Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009; e) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e essenciais da atividade; f) as atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente; g) outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir…

flora ameaçados de extinção; g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; h) a assegurar condições de bem-estar público. § 1° A supressão total ou parcial de florestas de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando for necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. § 2º As florestas que integram o Patrimônio Indígena ficam sujeitas ao regime de…

estimular a aplicação da melhor tecnologia disponível para a constante redução dos níveis de poluição; VIII – criar, preservar e conservar conforme seus usos as áreas protegidas no Município; IX – estimular o desenvolvimento de pesquisas e o uso adequado dos recursos ambientais; X – promover a educação ambiental na sociedade e especialmente na rede de ensino municipal; XI – promover o zoneamento ecológico-econômico; XII – definir áreas…

entes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em face aos atos administrativos praticados visando à análise do cadastro ambiental rural, análise, inspeção e vistoria para fins de outorga de direito de uso, de autorização e licenças ambientais de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Art. 2º Fica instituída a taxa

devendo ser evitados os toques antes de 5:00 (cinco) horas e depois das 22:00 (vinte e duas) horas; II - fanfarras ou bandas de música, durante a realização de procissões, cortejos ou desfiles públicos, nas datas religiosas e cívicas, ou mediante autorização especial do órgão competente da Prefeitura; III - sirenes ou aparelhos de sinalização de ambulância ou de carros de bombeiros e da polícia; IV - apitos de rondas e guardas policiais; V - máquinas ou aparelhos utilizados em…

definidas por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Fiscalização, incumbindo a esta última o seu fornecimento aos interessados, no ato de requerimento da licença a que se refere o “caput”, do presente artigo. (Inciso acrescido pela Lei Complementar nº 126 de 10 de novembro de 2003). § 3º - A autorização para a produção de Som ao Vivo terá validade de 01 (um) ano, cuja renovação dependerá de competente inspeção para a verificação das condições de…

participação no mercado mundial, em 2000, ressalta-se a posição do nióbio (92%), minério de ferro (20%), segundo maior produtor mundial), tantalita (22%), manganês (19%), alumínio e amianto (11%), grafita (19%), magnesita (9%), caulim (8%) e, ainda, rochas ornamentais, como talco e vermiculita, com cerca de 5% (BARRETO, 2001). A atividade de extração de substâncias minerais a partir de depósitos ou massas minerais é conhecida por Mineração, sendo este um dos setores básicos da…

injustiças, por entender minhas ausências. A todos que me auxiliaram na pesquisa e catalogação da legislação, em especial a GYZIANE. A Fundação Konrad Adenauer pelo apoio prestado A todos os que me ajudaram direta ou indiretamente na conclusão deste trabalho Dedico A Maria Eduarda, minha amada filha, sempre. A todos que se identificam com a questão ambiental. Aos meus alunos, para que sirva de estímulo a pesquisa. A Ana Paula, minha amada. SUMÁRIO Apresentação ................

42 1. INTRODUÇÃO A evolução da pesquisa mineral e da mineração no Brasil lhe garantiu posição de destaque no cenário mundial, como detentor de reservas e produtor de matéria-prima mineral. Analisando o desempenho do Brasil como produtor de matéria prima o Brasil está entre os seis maiores produtores do mundo de minério de bauxita, ferro, manganês, caulim, grafita, tantalita, crisólita, Magnesita, vermiculita, nióbio, rochas ornamentais e talco (BRASIL, 2003). Com o…