Requer Se A Nulidade Total Do Processo Administrativo Ins

COMISSAO 1 PAD X EXONERACAO, TIPOS X, 1 IMPEDI/TO CONCURSO 1 LICITACAO EDITAL VINCULACAO 1 INEXIGIBILIDADE 1 JULGA/TO 1 RDC 1 REGISTRO DE PRECOS X CONTROLE DEFINICAO X TCU, DEFINICAO 1 IMPROBIDADE SUJ PASSIVO 1 PROCESSO RECURSO X INQUERITO X CONTRATO CONCESSAO 1 SERVICOS EXTINCAO, MOTIVOS 2 DIR E DEVER CONCESS 1 LICITACAO CONCESSAO 1 ACESSO INFO EXCECOES 1 ANATEL ADM DIR ADM IND resp subsidiaria-trafico (stj)…

REVISTA ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL REVISTA DA EMARF Tribunal Regional Federal da 2ª Região Março de 2011 Esta revista não pode ser reproduzida total ou parcialmente sem autorização Revista da Escola da Magistratura Regional Federal / Escola da Magistratura Regional Federal, Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Edição Especial de Propriedade Intelectual. Rio de Janeiro: EMARF - TRF 2ª Região / RJ 2010 - Edição Especial de Propriedade Intelectual, Mar.2011 Irregular. ISSN

Antônio Barros Oliveira*, Roberto Dias Schellemberger, Roberto Misturini, Robinson Alonso de Oliveira, Sérgio Augusto Letizia Garcia. * Revisores Apoio Administrativo: Aline Deveneza Ferreira Viegas, Joner Ferreira da Silva, Lucas Conti Arioli, Melissa Stangherlin Almeida, Vivian Hampe Fialho Rennhack. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Edição e distribuição Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul Seção de…

oportunizou e vem oportunizando discussões metodológicas acerca do papel do historiador da educação, bem como das características de pesquisas nesta área. Dentre os vários pontos discutidos, o uso das fontes é, sem dúvida, um dos mais importantes e sempre requer atenção especial. Pode-se afirmar que, sem fontes, dificilmente seria possível atribuir o status científico às pesquisas que objetivam ser de História da Educação. O uso das fontes nas pesquisas do campo educacional é o tema…

Jardim (www.huenojardim.com.hr) Diagram ação: Caetê Coelho (caetel984iwgmail.com) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM ' É terminantemente proibida a reprodução total ou pardal desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sançdes dvis cabíveis. SUMARIO I n d ic…

1º/04/03. DJ de 08/05/03, p. 549.) “Ementa: .... I. O Código Tributário Nacional, enquanto lei complementar, criou dentre as hipóteses de suspensão dos créditos tributários, as reclamações e os recursos ‘nos termos das leis reguladoras do processo administrativo’ (art. 151, inciso III). ....” (TRF-2ª Região. AGTAG 2003.02.01.003320-5/RJ. Rel.: Des. Federal Benedito Gonçalves. 4ª Turma. Decisão: 31/03/03. DJ de 29/05/03, p. 171.) “Ementa: .... III. A Constituição não fixou o conceito de…

Paulo : Atlas, 2007. Bibliografia. ISBN 978-85-224-4650-6 1. Direito 2. Direito - Estudo e ensino I. Título. CDU-340.11 93-3637 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito : Introdução 340.11 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n4 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n4 1.825, de 20 de…

AGROINDÚSTRIA? 37 III.III.I - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DO PRODUTOR RURAL E AGROINDÚSTRIA - INRFB n.° 971/2009 45 IV - INCONSTITUCIONALIDADES DO FUNRURAL - DOUTRINA COM BASE JURISRUDENCIAL 52 IV.I - INCONSTITUCIONALIDADE E NULIDADE ABSOLUTA – DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 74 IV.I.I - LEI INCONSTITUCIONAL NÃO É ATINGIDA PELA PRESCRIÇÃO 81 IV.II – RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL 107 IV.III – DEMONSTRATIVO SIMPLICADO DE INDÉBITO DO FUNRURAL –…

fins de investigação criminal ou processo penal”. O artigo 5, parágrafo LXXII da Constituição Federal brasileira incluiu o instituto do habeas data, que é um processo sob medida “a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; e b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo”. Dois dos…

patrimônio da parte. Livre disposição da parte sobre Vinculação dos recursos finanos valores financeiros recebidos ceiros recebidos à utilização para realização do objeto do pelas atividades. convênio. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT, 1996, p. 385. 1 p voltar c Introdução c Capítulo I c Capítulo II c Capítulo III c Capítulo IV Secretaria de Relações Institucionais Ministério do Planejamento Existência…