Ação Declaratória de Nulidade de Documentos Acadêmicos, com Pedido de Tutela Antecipada

.................. n.º ........................, Bairro ....................., ............................./..................., neste ato, representada por seu Presidente e Reitor, ......................................., brasileiro, casado, ...................... empresário, portador da cédula de identidade RG. n.º ........................inscrito no CPF sob o n.º ....................................., podendo ser encontrado no endereço retro citado, por sua Advogada, (docs. inclusos), com Escritório localizado no endereço constante do rodapé, local onde recebe as intimações e demais correspondências de estilo, vêm, com o respeito e acatamento devidos, perante a elevada jurisdição de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOCUMENTOS ACADÊMICOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em desfavor de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade - RG. nº. ................................ e CPF/MF nº. ................................, residente e domiciliado na Rua .................................nº. –Bairro ...................CEP:- ................... – Fone:; e, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG.nº.– .................... e inscrito no CPF/MF sob nº., residente e domiciliado na Rua .....................................Nº..............., Fone: –Bairro ..................... – CEP:-..................... – ............................ –,…

COM PEDIDO URGENTE DE TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR , contra o: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS, representado legalmente por seu Prefeito ou Procurador, com endereço na Praça Montevidéo nº 10, Centro, nesta Capital. 1) DOS FATOS 1.1) A autora, conforme o ALVARÁ DE LICENÇA em anexo, expedido pela Administração estatal, teve concedido, por ato administrativo regular, o direito a explorar comercialmente seu estabelecimento profissional, desde 1994, há mais de 12 anos portanto.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo nº , pessoa jurídica de direito privado, com sede na , por seu procurador e advogado in fine assinado, nos autos do processo em epígrafe, promovido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:…

de cada capítulo 2013 Rua Mato Grosso, 175 – Pituba, CEP: 41830-151 – Salvador – Bahia Tel: (71) 3363-8617 / Fax: (71) 3363-5050 • E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Conselho Editorial: Antônio Gidi, Dirley da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Fredie Didier Jr., José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt Júnior, Nestor Távora, Robério Nunes Filho, Roberval Rocha Ferreira Filho, Rodolfo Pamplona Filho, Rodrigo Reis Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno…

do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa devem ser observados também no âmbito administrativo. Proporcionado ao servidor o direito de defesa, inexiste nulidade de ato administrativo por desrespeito aos princípios mencionados. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.IMPUTAÇÃO DE FATO OFENSIVO À REPUTAÇÃO DO AUTOR. SINDICÂNCIA E PERDA DE FUNÇÃO GRATIFICADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. - A pessoa jurídica demandada por um ato lesivo praticado pelo seu…

FACULDADE IDEAL TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO BELÉM/PA 2012 FACULDADE IDEAL- FACI Este presente trabalho foi proposto com o objetivo para obtençao de nota referente a 1º avaliação da disciplina Direito processual do trabalho, aos alunos do 8º semestre do curso de direito da Faculdade Ideal. DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TURMA: 8B PROFESSOR: EQUIPE: JOSÉ WAGNER MUNIZ; LARISSA LEAL; LILIANE REBÊLO; THAIS…

esfera de direito processual do trabalho, e sendo assim, diante de uma pesquisa de nossa equipe, segue abaixo o nosso entendimento diante desta matéria: ETAPA 1: Aulas-temas: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual Nulidade é a sanção que a lei determina a quem descumpre algo que a lei diz. Há em alguns sistemas de leis, a ideia de que qualquer nulidade anula todo o ato processual. Porém, no Brasil, admite-se…

.... 41 O princípio do procedimento vinculado das patentes .................................................................................... 41 Da competência do INPI – O Poder/Dever no cumprimento de suas obrigações ..................................... 43 Exame de anterioridades como parte do procedimento legal.................................................................... 45 1 O presente estudo contou com pesquisa e colaboração dos advogados Paula Ferreira Machado,…

. . . . . . . 5.93 TJ DFT :: Analista Judici´ ario - Judici´ aria . . . . . . . . . . . . 5.94 TJ-SE :: Juiz Substituto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.95 DPE CE :: Defensor P´ ublico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.96 PGE- ES :: Procurador do Estado de 1a Categoria . . . . . . . 5.97 INSS :: Analista do Seguro Social - Direito . . . . . . . . . . . 5.98 MPE/AM :: Agente T´ecnico - Jur´ıdico . . . . . . . . . . . . . . 5.99 Pref. Municipal de Natal :: Assessor…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS – MG PEDIDO DE LIMINAR URGENTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, maior, brasileiro, amasiado, vendedor, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº.xxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG n° xxxxxxxxxxxxxx, SSP/MG,, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro Brasil, na cidade de Patos de Minas – MG, CEP: 38.700-000, vem, mui respeitosamente, à presença…