República Federativa Do Brasil

observamos que em São Jose dos Campos o artigo que fundamenta e inspira a Lei Maria da Penha bem como a própria lei são cumpridos com eficácia e prontidão. Sabendo quão precárias são as formas de acesso à justiça nas mais diversas cidades e regiões do Brasil o tema que especifica a acessibilidade à justiça para as mulheres ressalta a partir de pesquisas que existe assistência no município de São José dos Campos e este problema tem sido resolvido continuamente. Esperamos que o artigo…

Constituição Federal (Art. 1º): “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel Municípios e do Distrito Federal [...]” dos Estados e  Monarquia – governo de um só. Pode ser absoluta ou constitucional. Ex: Inglaterra.  República Brasil. – governo do interesse de todos. Ex:  Parlamentarismo – Ex: Itália. Chefe de Estado – rei ou presidente; Chefe de governo – primeiro ministro (indicado pelo Parlamento).  Presidencialismo – Ex: Brasil.…

Organizações Públicas União: O artigo 1º, da Constituição, declara que a República Federativa do Brasil se forma pela união dos estados, municípios e do distrito federal. Isso não significa que a União se confunda com a República Federativa do Brasil. Tanto é assim que o art. 18 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o distrito federal e os municípios, todos autônomos. Estados, o Distrito Federal e os…

as toma inferiores hierarquicamente a qualquer outra norma da Constituição. É imprescindível ressaltar que as cláusulas pétreas inseridas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 encontram-se dispostas em seu artigo 60, § 4º, compõe o conteúdo substancial constitucional. São elas:     A forma federativa de Estado; O voto direto, secreto, universal e periódico; A separação dos Poderes; Os direitos e garantias individuais. Primeiramente, faz-se…

do curso de Direito. Habilitação: Bacharelado Orientador: SOBRADINHO – DF Maio/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Procura-se no presente trabalho fazer um estudo evolutivo sobre o trabalhador doméstico no Brasil. Verificar-se-á neste estudo principalmente o que impedia ou ainda tem impedido a plena igualdade do empregado doméstico com os demais empregados, urbanos e rurais. Buscar-se-á, também, refletir sobre as repercussões das novas medidas…

REPRESENTATIVO BRASILEIRO O sistema político brasileiro é organizado por entidades federativas. A formação do país é composta pela união, estados e municípios de forma que o poder é exercido por órgãos distintos até certo ponto, autônomo por assim dizer. E esse exercício relativo de poder se dá em função de responder ao sistema de controle de acordo com Constituição Federal vigente no país. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista por ser chefiada por um representante de…

com a juridicidade formal, preferindo falar em Estado Democrático de Direito , que se caracteriza por levar em conta também os valores concretos da igualdade”. A Constituição de 5 de outubro de 1988 disciplinou de forma clara e inequívoca a República Federativa como regime de governo constituído em um Estado Democrático de Direito. O Princípio Democrático está disposto na Constituição Federal de 1988 em três situações distintas, quais sejam, no Preâmbulo, no art. 1º e no art. 3º.…

Recrutamento e Seleção para o Cargo: Presidente da República 1.1 Planejamento Planejamento Recrutamento de Seleção de Pessoal Pessoal Pessoal Tipo de Recrutamento escolhido: Recrutamento Externo, apesar de apresentar um maior custo, visa buscar o candidato no mercado de trabalho, possibilitando a introdução de novas ideias e atitudes na organização.…

– natos:  Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviços de seu país;  Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;  Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em…

RESENHA CRITICA SOBRE: DIMENSÃO SOCIAL DO PRÍNCIPIO DA SUSTENTABILIDADE FRENTE AO ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. CREDENCIAIS DA AUTORA: BENDLIN, Samara Loss; GARCIA, Denise Schmitt Siqueira. Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da constituição da república federativa do Brasil de 1988. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º…