República Federativa Do Brasil

Brasileiro Nato: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem,…

QUESTÕES DISCURSIVAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROF. ROGÉRIO SILVA 1) No Brasil já foi permitida a liberdade de crença, sem que fosse permitida a liberdade de culto? 2) O que é Constituição pactual? 3) O que são as Constituições legais? 4) O que é Constituição cesarista? 5) Qual a diferença entre Constituição nominalista e Constituição semântica? 6) O que seriam normas constitucionais de princípios institutivos? 7) O que seria Constituição plástica? 8) Que é…

as principais características de cada constituição ao longo dos anos, tendo como objetivo específico apresentar as características das constituições brasileiras no aspecto político, observar os principais aspectos encontrados nas constituições do Brasil no âmbito jurídico e expor, de acordo com o ponto de vista social, as características das Cartas brasileira 4 2. METODOLOGIA A metodologia utilizada é a pesquisa exploratória, também chamada de pesquisa bibliográfica. Essa pesquisa tem por

Presidente da República Federativa do Brasil Assunto: Protestos no Brasil. Senhora Presidente, Em primeiro lugar, parabenizo Vossa Excelência pela sua eleição como a primeira mulher presidente do Brasil, um fato de enorme importância histórica. Ao mesmo tempo, venho por meio desta, apresentar algumas considerações a cerca das mobilizações populares desencadeadas em todo o país nos últimos dias. Mais de meio milhão de pessoas protestava em cidades de todas as regiões do Brasil, ocupando vias

A carga Tributária do Brasil é uma das maiores do mundo, em contrapartida, segundo afirma o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES) o Brasil é o país que menos dá retorno a sua população. No Brasil, pagamos impostos sobre quase tudo, pagamos a tributação sobre a renda, que é o Imposto de Renda e o INSS, pagamos tributação sobre os bens e também sobre o consumo impostos embutidos nos valores de produtos e serviços. A principal causa dos altos impostos no Brasil é o aumento dos gastos

Estado Federativo O Federalismo existente no Brasil segue um padrão similar ao federalismo norte-americano. Porém, nos EUA, cada unidade federativa representava uma entidade a fim de ser regida por uma autoridade comum; no Brasil, o federalismo surgiu a partir do desejo de se obter a autonomia de um governo central existente desde os tempos da monarquia. O federalismo brasileiro, inicialmente foi representado pelo termo Estados Unidos do Brasil e, historicamente, não possuía…

FICHA TÉCNICA DO BRASIL Nome oficial : Brasil Capital Federal : Brasília Localização geográfica : • Limites : - Norte: Guiana Francesa, Suriname, República da Guiana, Venezuela -Noroeste: Colômbia - Oeste: Peru e Bolívia - Sudoeste: Paraguai e Argentina - Sul: Uruguai - Norte, Nordeste, Leste e Sudeste: Oceano Atlântico • Pontos extremos: - Norte: Monte Caburaí, no estado de Roraima - Sul: Arroio Chuí, no Rio Grande do Sul - Leste: Ponta do Seixas, na Paraíba - Oeste: Serra

Federalismo no Brasil e no mundo Fernanda Gonzaga Guilherme Lopes Kerollyn Oliveira Pedro Urien Vinícius Santos São Bernardo do Campo, 13 de Agosto de 2014 Federalismo Este trabalho tem como objetivo trazer ao conhecimento do leitor a importância do tema federalismo. Será abordado o conceito, as origens e o desenvolvimento do sistema, assim como sugestões para a revisão dessa forma de Estado. Ao tratarmos do federalismo nacional, demonstraremos a trajetória do princípio…

Considerando-se a nova constituição e a ordem jurídica anterior, o que é recepção, repristinação, e desconstitucionalização? R: Recepção: refere-se a norma deve ser recepcionada pela CF, se não estiver, será revogada. Repristinação: rever revogação. No Brasil não ocorre repristinação. Desconstitucionalização: A nova CF recebe a antiga CF como lei infraconstitucional. 9. Quais as características e titularidade do Poder Constituinte Originário? R: As características do Poder…

Notas [1] BRASIL. Decreto nº 7.892 de 23 de janeiro de 2013. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 23 jan. 2013. Disponível em: . Acesso em: 2 jul. 2013.. Art. 22, §3º. [2] BRASIL. Tribunal de Contas da União. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4. ed. rev., atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicação, 2010, p. 238. [3]…