República federativa do brasil

Reza o preâmbulo da Constituição da Republica Federativa do Brasil: “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”. Essa Constituição é a mesma que promulga os Princípio, Direitos e Garantias Fundamentais e sociais, os Direitos Políticos e Dos Partidos, a Organização do Estado – POLÍTICO e ADMINISTRATIVA da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, dispõe sobre a Administração Pública Geral, assim como seus servidores, trata da organização dos Poderes LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO, inclusive do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, dentre outros, determina as atribuições do CONGRESSO, SENADO e CÂMARA DOS DEPUTADOS, igualmente dos seus membros e dos MINISTROS, trata da elaboração do Processo Legislativo, das Leis, da Emenda à Constituição, enfim, essa Constituição é a Carta Magna do País, que tem o STF como guardião, no entanto, o Presidente LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, vem a público e declara que o SENADO…

O Brasil localiza-se no hemisfério ocidental, em longitudes a oeste do meridiano inicial de Greenwich, ou seja, entre os meridianos 34o47'30" e 73o59'32" a oeste de Greenwich. Situado entre os paralelos de 5o16'20" de latitude norte e 33o44'42" de latitude sul, é cortado ao norte pelo Equador e, ao sul, pelo Trópico de Capricórnio, situando-se, portanto, cerca de 90% de seu território no hemisfério sul. Integrante do continente americano, o Brasil situa-se na porção centro-oriental da…

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DP ESTADO DA BAHIA HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL Unidade Escola: Escola Estadual Indígena Capitão Francisco Rodelas Código: Endereço: Rua L 18 Aldeia Tuxá Nº 855 Bairro: Centro Município: Rodelas UF: BA Entidade Mantenedora: Ato de Criação: Diário Oficial: Nome do Aluno: Matricula Nº: Data de Nascimento: Sexo: Nacionalidade: Brasileiro Naturalidade: Nome do Pai: Nome da Mãe: COMPONENTES CURRICULARES…

República Federativa do Brasil Competitividade em Porter Segundo Porter a produtividade dos recursos humanos determina o seu salário, enquanto que a produtividade que o capital é empregado determina o retorno que tem os investidores. As condições de competitividades estão localizadas dentro de um país, em diferentes pontos para diferentes atividades. Porter (1990 : 73), numa abordagem mais ampla, coloca claramente sua posição em relação aos países que competem no mercado…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS Curso de Agronomia Disciplina: Zoologia e Anatomia dos Animais Domésticos Profª. : Me. Nívia Maria Borges Pereira APS 3 - Classe Mammalia/ Osteologia/ Miologia Valor: 3,0 pontos - 2 horas Data de entrega do trabalho: 24/11/2014 até as 23 59 min. Titulo: Classe Mammalia ( mamíferos ) Animais Ruminantes: sistema digestório dos bovinos/ Osteologia/ Miologia Objetivos: - Compreender as estruturas que compõem o sistema…

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta no caput do artigo 6º, dentre outros direitos sociais, o direito à moradia. Porém, não nos falta o conhecimento da quantidade de pessoas que sobrevivem nas ruas das grandes cidades, que moram em locais sem as devidas condições sanitárias, que vivem em áreas de riscos. Quando se passa perto do “habitar” desses cidadãos, poucas vezes paramos para refletir sobre o que deve ter se passado na vida deles, da família deles, para que…

- BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil - Com as Emendas Constitucionais. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social…

A República Federativa do Brasil e A Santa Sé (doravante denominadas Altas Partes Contratantes), Considerando que a Santa Sé é a suprema autoridade da Igreja Católica, regida pelo Direito Canônico; Considerando as relações históricas entre a Igreja Católica e o Brasil e suas respectivas responsabilidades a serviço da sociedade e do bem integral da pessoa humana; Afirmando que as Altas Partes Contratantes são, cada uma na própria ordem, autônomas, independentes e soberanas e…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (1988) A constituição de 1988 é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988 TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder…