República Federativa Do Brasil

ESTADOS BRASILEIROS Esta seção apresenta informações sobre as 27 unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal. * Acre (AC) * Alagoas (AL) * Amapá (AP) * Amazonas (AM) * Bahia (BA) * Ceará (CE) * Distrito Federal (DF) * Espírito Santo (ES) * Goiás (GO) * Maranhão (MA) * Mato Grosso (MT) * Mato Grosso do Sul (MS) * Minas Gerais (MG) * Pará (PA) | * Paraíba (PB) * Paraná (PR) * Pernambuco (PE) * Piauí (PI) * Rio de Janeiro (RJ)

Constitucionalismo Brasileiro O Brasil nasce, também, dentro de um constitucionalismo. A evolução deste constitucionalismo coincide com as transformações mais marcantes do próprio Estado. Desta forma, podemos afirmar que o constitucionalismo e o pensamento constitucional brasileiro seguem as Constituições e, desdobram-se em quatro fases: Imperialismo, republicanismo, autoritarismo e liberalismo social. Todavia, anterior a estas fases, nos esbarramos com uma forte influência de forças…

reclamação, interposta pela República Italiana, de decisão do Presidente da República Federativa do Brasil que negara pedido de extradição, anteriormente concedida por esta Corte, a nacional daquele país. No caso, a Itália formulara pleito de extradição executória em desfavor de condenado à pena de prisão perpétua pela prática de 4 homicídios. O extraditando permanecera preso durante todo o trâmite do processo extradicional, deferido em 16.12.2009 (Ext 1085/República Italiana, DJe de 16.4.2010).

econômicas, sociais e culturais. 2 2. (CESPE/Juiz Federal – TRF5R/2009) Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Assertiva correta. Trata-se de determinação constante no parágrafo único do art. 4° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Importante observar que a Constituição Federal de 1988 fala em integração…

setor religioso, principalmente evangélico, da política do RJ. Governador O mandato de um governador do Brasil dura quatro anos e pode se estender por igual período se o mesmo for reeleito pelo voto direto. No regime político brasileiro, o governador tem autonomia para organizar um secretariado que trata das mais variadas questões de seu Estado. Assim como um presidente da República, ele tem autonomia para tomar diversas decisões e oferecer projetos de lei estaduais, desde que…

efeitos no Brasil, ganhando eficácia perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, segundo o art. 5º da Resolução nº. 9, de 04 de maio de 2005, constituem requisitos indispensáveis à sua homologação: I - haver sido proferida por autoridade competente; II - terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; III - ter transitado em julgado; e IV - estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no…

social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | PRINCIPIOS FUNDAMENTAS – Titulo I – art 1º a 4º TÍTULO I – DOS PRINCIIPIOS FUNDAMENTAIS | Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: | …

Estado é organizado por meio da forma de governo, do sistema de governo, e da forma de Estado. Por forma de governo é feita a distinção entre República ou Monarquia. Em relação ao sistema de governo, há as possibilidades de ser presidencialismo ou parlamentarismo. Por fim, quanto à forma de Estado, temos que poderá ser Estado unitário ou Federação. O Brasil, importa dizer, é um Estado federado, de forma republicana e sistema presidencialista. 2.1. Estado unitário: Os Estados unitários,…

administrativa; meio ambiente. 7. Quais sãos os direitos sociais no Brasil? Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010). 8. Como funciona a aquisição de nacionalidade originária no Brasil pelo critério ius soli? A nacionalidade…

BRASILEIRO O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de estado e também Chefe de governo. É Federativa…