Relações Homoafetivas

A quase universalidade das relações entre pessoas do mesmo sexo Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas. No Brasil e no mundo, milhões de pessoas do mesmo sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum.…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial

pertinente, por ser atual, como também na esfera previdenciária, enfatizando o tema da pensão por morte dos casais homoafetivos. Em matéria de proteção às uniões homoafetivas, consigna-se importante avanço no Direito Previdenciário em relação ao Direito Civil, posto que o Direito Civil se mantém ainda tímido no tocante à tutela das relações homoafetivas. O grande impasse no reconhecimento da tutela na esfera cível esbarra justamente no reconhecimento pleno da união homossexual como…

1º Turma: 3002 Aluna: Nadja Camila Vieira de Oliveira Matéria: Introdução do Estudo ao Direito Profª. Adlênia Relatório da Palestra O Regime Constitucional Das Relações Homoafetivas A palestra já se iniciou de forma diferenciada na tarde do dia 07 de outubro com a ida dos membros à mesa com o som da música ‘O que é, o que é’ do artista Gonzaguinha e vários jogos de luzes criando um ambiente de alegria e descontração um verdadeiro carnaval de cores. A letra da música, que

pensamento pode-se visualizar o Direito de Família, com enfoque especial no reconhecimento das uniões homoafetivas e assim tentar visualizar o Princípio da igualdade no Direito de Família exclusivamente nas relações homoafetivas. De forma que não há como deixar de notar, de início, que não há, no texto constitucional, qualquer alusão ou mesmo proibição ao reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, sendo assim, não há regulamentação especifica sobre o fato. E em contra…

de compreender como a escola promove, inclui a temática de participação de pessoas homoafetivas no contexto das atividades pedagógicas. 2. OBJETIVOS 2.1. GERAL Compreender como a escola promove, inclui a temática de participação de pessoas homoafetivas no contexto das atividades pedagógicas.... Formação 2.2.ESPECIFICO Conhecer as legislações de amparam a inclusão social e educacional das pessoas homoafetiva no contexto escolar; Analisar a inclusão das pessoas homo afetivas tendo em vista

julho de 1991, procurar-se-á demonstrar a evolução no direito brasileiro em relação ao reconhecimento da união homoafetiva, equiparando-a a uma entidade familiar similar à união estável, com o conseqüente direito, dentre outros, da concessão de pensão por morte ao companheiro sobrevivente desta união. 1.2 Formulação do Problema A concessão de pensão por morte nos casos de união homoafetiva pode ser considerada inconstitucional face o conceito de união estável definido pelo art. 226,…

Prof. Cristiano Chaves 1 I. DIREITO DE FAMÍLIA 1 1. Conceito e noções gerais 1 2. Paradigmas contemporâneos do direito de família 7 3. Direito de família mínimo ou intervenção mínima do estado nas relações de família 8 4. Aplicação de direitos e garantias fundamentais e sociais nas relações familiares 11 5. Princípios constitucionais do direito de família 11 5.1. Pluralidade das entidades familiares 12 5.2. Igualdade entre homem e mulher 17 5.3. Igualdade entre os…

O reconhecimento da União Homoafetiva e as implicações práticas e sociais decorrentes. Luciana de França Oliveira Rodrigues[1] Amanda Pessoa Parente[2] Sumário: Introdução; 1. Conceito e antecedentes históricos da família, união estável e união homoafetiva; 2. Conflitos entre as disposições da CRFB/88 e a união homoafetiva; 3. A Igreja e as uniões homoafetivas; 4. Notícias do direito estrangeiro; 5. O que estão dizendo os Tribunais no Brasil; 6. Os Direitos adquiridos como…

contemporâneo volta-se para a realização personalística da afetividade e o reconhecimento da união homoafetiva é o próximo passo de um caminho já trilhado por outras entidades familiares. Passos largos já foram dados na estrada do pleno reconhecimento, sendo a noção de sociedade de fato uma importante passagem, encontrando-se na analogia com a união estável um contexto mais próximo ao conteúdo da união homoafetiva – tendo-se em vista serem ambas as realidades uniões familiares não…