Relações Homoafetivas

FACULDADE IDEAL CURSO DE DIREITO ATIVIDADE AVALIATIVA: Resumo, sinopse e resenha crítica BELÉM DO PARÁ 2012 A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR: 1. OBJETIVO/ FINALIDADE: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que toda pessoa tem o direito de se relacionar afetivamente com quem escolher, independentemente de opção sexual, uma vez que são direitos…

improcedente. (ADI nº 2.076-5/AC, Pleno do STF, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 15.08.2002, unânime, DJ 08.08.2003). Inteiro Teor: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=375324 II. RECONHECIMENTO JURÍDICO DE UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS Temáticas de Estudo: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL – INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO – NEOCONSTITUCIONALISMO – DIREITOS FUNDAMENTAIS – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ref.: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº…

UNIÃO HOMOAFETIVA E A DIGNIDADE HUMANA União Homoafetiva e a Dignidade Humana RESUMO Este trabalho aponta a defasagem na legislação brasileira, frente a uma realidade consolidada: a existência de relações homossexuais. Jornais, revistas, telejornais, seja qual o meio escolhido para a obtenção de notícias, seja qual for os intelectuais formadores de opinião, já não tem como esconder esse tipo de relação.…

na hora de requerer determinados direitos. Argumentos a Favor: Por outro lado existe alguns fatores que mostram que a união homoafetiva é viável, trazendo inclusive benefícios para toda sociedade em termos de reconhecimento de direitos: - Muitas relações que estão surgindo mostram q a base da união não é dinheiro e sim afeto e amor. - Atualmente nas relações tradicionais muitas vezes pai ou mãe, são obrigados a criar sozinhos seus filhos e fazem isso de maneira adequada,…

no respectivo registro. Sendo certo que a paternidade sócio-afetiva funda-se no afeto e no sentimento paternal, a ausência do nome deste pai no registro de nascimento não tem o condão de fulminar estes vínculos afetivos. 3.União (estável?) homoafetiva Ainda na mesma novela, constituiu-se uma união estável entre homossexuais, através de contrato, com uma declaração do celebrante de que, após aquela solenidade, estariam os indivíduos como se casados fossem. Preliminarmente, queremos…

heterossexuais. Por mais que a sociedade atual esteja mudando seus conceitos e as decisões ajuizadas são favoráveis para a adoção homoafetiva o tema ainda é alvo de muitas criticas. Outro objetivo a ser abordado é o processo de adoção e suas consequências psicológicas no adotado, analisando sua qualidade de vida e o reflexo da sociedade em relação à adoção homoafetiva. Portanto, faz necessário analisar a adoção por casais Homoafetivos, vislumbrando: Como o ordenamento jurídico vem se…

amparo jurídico que abrangesse todas as entidades familiares fundadas na afetividade e na estabilidade, estando incluídas as uniões homoafetivas. Na esfera jurídica, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva; e recentemente, o Conselho Federal de Medicina, através da RESOLUÇÃO de 09/05/2013, permitiu expressamente o uso das…

REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Belo Horizonte 2013 Clarissa Tristão, Gabriela Helena, Isabel Rezende, Laura Girardi, Mariana Cipolli, Mellissa Carvalho REFERENCIAL TEÓRICO DO TRABALHO CIÊNTIFICO A não aceitação da união estável homoafetiva Trabalho apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico, da Faculdade

reflexões acerca do mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal que equipara a união homoafetiva à união estável, garantindo a esses casais todos os direitos assegurados a este tipo de união e que por sua vez, diante da possibilidade da conversão da união estável em casamento conforme preconizado na Constituição Federal, por analogia, alguns tribunais vem permitindo a conversão da união homoafetiva em casamento. Para realização da presente pesquisa será utilizada como…

CARTÓRIOS TERÃO DE FAZER UNIÃO GAY Análise do advogado Ricado Pessanha Número de uniões vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não