Relações Homoafetivas

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Mogi das Cruzes, SP 2010 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES MARIA NEUZA DA SILVA VELOZO EFEITOS JURÍDICOS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Universidade de Mogi das Cruzes como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel

FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS “O STF em 05/05/2011, declarou procedente a ADIN nº 4277 e a ADPF nº 132, com eficácia ‘erga omnes’ e efeito vinculante”, conferindo uma interpretação para lacuna formada pela irregularidade da realidade social com o mundo jurídico, assim a compreensão de família na Constituição federal e no Código Civil alterou para uma “ instituição privada que voluntariamente constituída entre pessoas adultas, mantém com o Estado e a sociedade civil uma necessária relação…

O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA: A ADOÇÃO HOMOAFETIVA THE BEST INTEREST OF THE CHILD: THE HOMOSEXUAL ADOPTION Gabriela Soares Balestero1 “Época triste a nossa, em que é mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo.” (Albert Einstein) “Em nome de uma moral sexual dita civilizatória, muita injustiça tem sido cometida. O Direito, como instrumento ideológico e de poder, em nome da moral e dos bons costumes, já excluiu muitos do laço social.” (Rodrigo da Cunha Pereira. A…

discriminações injustas, também se alberga sob o teto da liberdade de expressão. Casal Homossexual com seus filhos adotivos. Uniões Homoafetivas As uniões entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não-previstas expressamente na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, fazem jus à tutela jurídica. A ausência de regulamentação impõe que as uniões homoafetivas sejam identificadas como entidades familiares no âmbito do Direito das Famílias. A natureza afetiva do…

proteção à família e não mais exclusivamente ao casamento. No entanto, as relações homossexuais permanecem inseridas em uma grande lacuna legislativa, pois não foram reguladas expressamente pelo legislador, gerando, então, uma ampla margem de diferentes interpretações quanto ao tema por parte da doutrina e da jurisprudência. Nesse contexto, inúmeras são as divergências sobre a consideração das relações homossexuais como entidades familiares, pois, a…

Fama – Faculdade de Macapá Graduação em Psicologia Carla Christine Brito Dharnoud Haniel da Costa Lillian Lacerda da Trindade Marcilene Martins Aguiar Estrutura Familiar : Adoção Homoafetiva Macapá 2014 Trabalho solicitado como requisito de Avaliação parcial de notas referentes à Disciplina de Desenvolvimento Humano I Do curso de Psicologia, sob orientação da Professora Lívia Arrelias Macapá 2014 RESUMO Aborda

PRIVADO I Atividade Discorra sobre o tema: “Casamento Civil Homoafetivo”. As relações homoafetivas, a união entre pessoas do mesmo sexo, são uma realidade no Brasil e no mundo. Diante do crescimento de relacionamentos homossexuais o poder judicial foi levado a rever questões que cometia injustiça em relação aos direitos destes cidadãos. Através do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da união homoafetiva como união estável, foi obtida a isonomia de direitos entre casais do…

discriminação social, as relações sexuais sujeitam-se à deficiência da normação jurídica, sendo deixadas a margem da sociedade e à míngua do direito. Por ser fato diferente dos estereótipos, que não se encaixa nos padrões, é tido como imoral ou amoral.A orientação sexual adotada na esfera da privacidade não admite restrições, o que configura afronta ao direito à liberdade a que faz jus todo ser humano, pois diz com sua condição de vida.”[7] Porém, a legalização das uniões homoafetivas,…

homossexuais que podemos presenciar até os dias atuais. Os princípios da igualdade, da liberdade, da não discriminação em razão da orientação sexual, bem como, a dignidade da pessoa humana, ainda não são aplicados em sua plenitude no que se refere às relações homoafetivas. Em uma decisão unânime e histórica, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu as uniões estáveis entre homossexuais no país. Embora sem o apoio do governo e com o Congresso Nacional dividido, inclusive por visões…

UM ESTUDO SOBRE A CONSTRUÇÃO SOCIAL DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: PRECONCEITOS E ESTIGMAS1 Daniela Castamann Luciene Paula Vieira INTRODUÇÃO Definir a família, enquanto modelo único, hoje, constitui-se em uma tarefa muito complexa, já que ela sofre modificações devido às transformações sociais, culturais, políticas e econômicas, as quais a sociedade capitalista vem enfrentando nos últimos anos. Segundo Mello (1999), a família deve ser compreendida enquanto um fenômeno histórico…