Relação Entre Cf Ldb Eca

atender as diferentes leis que a regulamentam, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, 1996).Entre os documentos que direcionam a educação no Brasil, devemos considerar também o Conselho Nacional de Educação (CNE) que tem como meta tornar viável a educação nacional de qualidade, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica no Brasil (DCNS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que garante a proteção integral à criança e ao adolescente e quanto à…

ênfases a estrutura organizacional da educação básica e educação superior, de acordo com a constituição federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da educação Brasileira (LDB) 9394/96 e o Estatuto da criança e do Adolecente, Analisando as responsabilidades de cada sistema e as problematizações dos níveis de ensino no Brasil. A LDB/96 apresenta três modalidades de educação. Estrutura do Sistema de Ensino Brasileiro A educação escolar no Brasil está organizada em…

“funcionalista”, para melhor detalhar como era os direitos dos menores no passado e como é atualmente, para compreendermos a origem dos acontecimentos atuais, assim temos que pesquisarmos as raízes, os princípios e valores sociais da sociedade em relação a criança e o adolescente. As técnicas de coleta de dados para a documentação, consistiram em analisar aspectos dos direitos da criança e do adolescente, dando uma visão geral e delimitando no âmbito da educação, no sentido de…

Curso ECA Estatuto da Criança e do Adolescente A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A INFÂNCIA E A JUVENTUDE. A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8069/90) está em vigor desde julho de 1990 e revolucionou o tratamento legal dispensado a pessoas com menos de 18 anos. Trouxe inúmeras inovações em relação à prevenção e proteção contra a violação dos direitos…

ampla habilidade em lidar com a criança, respeitando suas fases de desenvolvimento e ajudando-a a evoluir em sua aprendizagem, respeitando também sua individualidade no meio coletivo. Na escola, a chegada das crianças mais cedo, como garantido na LDB, vem modificando o cenário educativo onde a ênfase do suporte pedagógico deve ser o desenvolvimento integral da criança, suas habilidades motoras, cognitivas e sociais e não apenas oferecer educação assistencialista como ocorreu ao…

natação, futebol, computação; sem tempo para brincarem; vestindo roupas; cantando e dançando músicas de adultos (erotizadas), jogando jogos de adultos pelo prazer da competição, parece até que estamos voltando a idade média, com apenas a diferença em relação à educação. Estão cada vez mais cedo em contato direto com a mídia, videogames e com o computador e talvez perdendo a ingenuidade de ser uma criança. As crianças de forma alguma vivem a infância da mesma forma, como supracitado,…

1. FINS E PRINCÍPIOS DA EDUCAÇÃO NACIONAL Antecedentes da nova LDB A primeira proposta do projeto de lei para a nova LDB foi apresentada em dezembro de 1988 pelo Deputado Otávio Elísio (PSDB-MG) na Câmara dos Deputados e recebeu o nº 1.158-A/88. O deputado Jorge Hage (PSDB-MG), relator da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, apresentou um substitutivo à proposta original. As discussões sobre elas foram até o final do mandato legislativo de 1987 a 1990. No…

.........................14 APRESENTAÇÃO A Educação tem um papel importante na vida do ser humano que “é o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, art. 205; LDB, art. 2º), sendo que a própria escola precisa atender às exigências do contexto no qual está inserida, em constantes mudanças sociais e tecnológicas. Porém, precisa superar muitos desafios para de fato cumprir sua função social com a…

função se tiver registrado junto ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), logo pertencendo ao CFESS. E é nesse espaço onde se apresentam as questões sociais, e a necessidade de proteção dos direitos, que os assistentes sociais irão atuar. A CF-88 no artigo 205 assegura educação como direito de todos e dever do Estado e da família, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania…

PEDAGÓGICAS: BREVE COMENTÁRIO Ana Rosa dos Santos1 CEDU-UFAL2 RESUMO O presente artigo consiste em uma análise a cerca das políticas publicas educacionais brasileira, a partir da constituição Federal de 1988, com ênfase na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/99), no Plano Nacional de Educação (PNE), e no arcabouço jurídico para a formação do pedagogo no contexto atual. Para esta análise, três pontos são destacados. O primeiro se direciona às “Políticas Publicas para a educação…