Constitucionalismo e democracia - miguel godoy resumo

TEXTO. Constitucionalismo e Democracia – Miguel Gualano de Godoy 2012 1. Democracia e constitucionalismo: um recorte necessário a partir da constituição do Estado moderno. A democracia e o constitucionalismo vêm passando por rupturas, continuações e mudanças que os definiram aos moldes atuais. O mote principal do constitucionalismo é a limitação do poder do Estado em favor das liberdades individuais, enquanto a democracia ocupa-se da participação dos cidadãos no processo de tomada das decisões políticas. O que se pretende é estabelecer um recorte histórico que permita examinar o momento no qual se dá a combinação entre constitucionalismo e democracia, momento esse encontrado na constituição do Estado Moderno. Autores modernos pensaram a constituição do Estado Moderno a partir de um contrato, um pacto em que cada indivíduo cede parte de sua liberdade para sair de um estado de natureza para um estado limitado por um poder centra, soberano. Hobbes preconiza a centralização desse poder nas mãos de um único sujeito: o monarca. Para Hobbes, sem soberania não há poder político e nenhuma constituição (acordo entre indivíduos) é possível. O Estado, portanto, é condição para a existência da sociedade e esta só é Possível justamente porque há um poder único, forte e centralizado o suficiente para fazer com que os seres humanos respeitem-se uns aos outros. Entretanto não tardou para que se fizessem criticas. É a partir daí que Locke criticou a concepção de…

uma visão mais do direito constitucional com uma visão mais do direito processual. O outro livro que eu também recomendo é o livro do Daniel Sarmento e do Cláudio Pereira de Souza Neto, que não é um livro completo, ele foi pensado para ser um primeiro volume de um curso mais abrangente de direito constitucional, mas é um livro especialmente bom na parte introdutória do direito constitucional, história do constitucionalismo, teoria da constituição, interpretação constitucional, poder…

Delgado Por Patrícia Helena Ferreira Côrtes Estado Democrático de Direito, Constituição de 1988 e Direito do Trabalho. Abre a palestra com agradecimentos e fazendo menção a importância do debate em ambiente universitário, que seria o motor da civilização ocidental, o único ambiente que conhece em que é possível manter reflexão com o mínimo de imparcialidade em uma sociedade capitalista. É importante ter perspectiva humanista para não ser guiado apenas pelos valores capitalistas…

gerais constitucionalismo está ligado diretamente à formação dos Estados Democráticos de Direito, podendo significar limitação dos poderes, imposição de leis escritas, princípio fundamental da organização do Estado e império da lei. Diante disso, temos que nossa doutrina acaba tratando o constitucionalismo como a história do direito constitucional que vai desde o constitucionalismo antigo até o constitucionalismo do futuro. Perspectivas Partindo da afirmação de que todo Estado…

Eletrônico 2177-1758 DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO Vandré Sesti Macedo A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIARY IN THE IMPLEMENTATION OF DEMOCRACY: THE ROLE AND LIMITS OF JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF…

de Moraes CONSTITUCIONALISMO 1. O QUE É O CONSTITUCIONALISMO? Quando estudamos constitucionalismo é fácil perceber que é o estudo da evolução do direito constitucional, como as constituições foram evoluindo com o passar do tempo. Hoje basicamente o constitucionalismo esta ligado a três ideias básicas, quais sejam: ~> Separação de Poderes ~> Garantia de Direitos ~> Princípio do Governo Limitado O autor alemão chamado Karl Loewestein, considerado um dos…

organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Configura-se como Direito Público Fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado. “Suas normas constituem uma ordem ‘em que repousam a harmonia e a vida do grupo, porque estabelece equilíbrio entre seus elementos’, e na qual todas as demais disciplinas jurídicas centram seu ponto de apoio. Daí que o Direito…

Resenha: DWORKIN, Ronald. Constitucionalismo e Democracia. Tradução de Emilio P. N. Meyer. Europen Journal of Philosophy, 3:1, p. 2-11, em 1995. Constitucionalismo e Democracia Ronald Dworkin 1. Introdução Ronald Dworkin recebe um texto do professor Habermas, porém suas perspectivas são diferentes, então Dworkin passa a discutir sobre as conexões entre direito e teoria do direito, de um lado, e teoria moral e política, de outro. Para Dworkin “constitucionalismo” quer dizer um…

DIREITO Disciplina: Teoria da Constituição Avaliação: 2ª Período: 2º Turma: Turno: Professor: Augusto Henrique Lio Horta, Msc 1 Data: Grupo: : Nota: Atividade para fixação de conteúdo (mínimo 2 e máximo de 6 alunos) Assinale Verdadeiro ou Falso em cada uma das assertivas abaixo. Valor: 1 ponto cada e desenvolva uma justificativas sintética - máximo de 50 palavras -para cada afirmativa 1. ( ) Pode-se fazer uma analogia entre o…

Democracia é o governo das leis por excelência. No momento mesmo em que um regime democrático perde de vista este seu princípio inspirador, degenera rapidamente em seu contrário, numa das tantas formas de governo autocrático de que estão repletas as narrações dos historiadores e as reflexões dos escritores políticos. Portanto, percebemos que na democracia contemporânea existe o elo mais fraco que é a representatividade. E é cada vez maior o número de indivíduos envolvidos direta ou…