Relação Dos Direitos E Das Garantias Constitucionais Com

ARTIGO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DO PROJETO DO CPC. Revista do advogado José Rogério Cruz e Tucci INTRODUÇÃO O autor faz uma comparação entre o projeto do novo código civil que está em trâmite na câmara dos deputados e o atual, expressando sua opinião que o projetado nos traz um código aperfeiçoado e atualizado, mais deixa escapar algumas criticas em relação ao mesmo. Aborda as questões das…

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Em uma sociedade em que vige o Estado de direito, a definição constitucional de liberdade de expressão é melhor compreendida se lida à luz do Título I (artigos 1º ao 4º) da Constituição de 1988, que define os "princípios fundamentais" da República Federativa do Brasil. Entre os fundamentos republicanos (artigo 1º), encontram-se a cidadania (inciso I), a dignidade da pessoa humana (inciso III) e o pluralismo político (inciso V); já entre os objetivos fundamentais…

Pesquisar na biblioteca de sua Unidade livros de Direito Constitucional e identificar quais são as dimensões dos direitos fundamentais estudadas no direito constitucional. Após a identificação, apresentar resposta escrita, de no máximo 60 (sessenta) linhas, apontando inclusive o momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. É inegável a presença dos Direitos Fundamentais em todos os âmbitos da vida humana, começando pelos direitos políticos, na busca do…

A NOVA TENDÊNCIA DO PRINCIPIO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Alfenas – MG 2012 JULIO CESAR VASCONCELOS COSTA A NOVA TENDENCIA DO PRINCIPIO HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Conclusão de Curso de Direito pela Universidade José do Rosário Velano como parte dos requisitos para obtenção do Título de bacharel em Direito. Orientador: ______________________________

Introdução Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais 05 2.1.1 Normas de Eficácia Plena 05 2.1.2 Normas de Eficácia Limitada 06 2.1.3 Normas de Eficácia Contida 06 2.2 Direitos e Garantias Fundamentais – Dissertação 07 2.2.1 Classificação Legal dos Direitos e Garantias 07 2.2.3 Classificação Temporal dos Direitos 08 2.2.3 Características dos Direitos fundamentais e Garantias 09 2.2.4 Abrangência dos Diretos Fundamentais e Garantias 09 2.2.5 Aplicabilidade dos…

CURSO DE DIREITO TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS NOME: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS RA: B100DE-7 LIMEIRA NOVEMBRO 2011 TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO: Introducao. 1. Objetivo. 2. Metodologia. 3. Desenvolvimento. 3.1. Aspectos gerais de Tratados Internacionais. 3.2. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 3.2.1. Características dos Direitos Humanos. 3.2.2. Diferenca entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.3. A Emenda…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ – UFPR FUNÇÃO SOCIAL DO PROCESSO CURSO DE DIREITO CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃODA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Curitiba 2014 CAETANO PIRES TOSSULINO RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA: Um epítome da doutrina Artigo apresentado à disciplina de Função Social do Processo, pelo Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná Curitiba 2014 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Caetano Pires Tossulino…

criança e o adolescente tendo uma legislação especial, ou seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para alguns este estatuto não atende as necessidades da sociedade atual, considerando-o ultrapassado e ineficaz diante de tamanha crueldade em relação aos atos praticados pelos jovens. Por isso a quem defenda a redução da menoridade para os dezesseis anos. No entanto o ECA é um instrumento que proporciona na construção de uma sociedade cidadã, bastando para sua efetivação no que…

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Tutela constitucional do processo e as garantias do devido processo legal 1) O Processo e a Constituição Federal O Direito Processual pertence ao ramo do Direito Público. É no Direito Constitucional que constam as linhas fundamentais de todo o Direito Processual. Portanto, é a Constituição que determina toda a estrutura dos órgãos jurisdicionais (que prestam a jurisdição, que dizem/realizam o Direito); ela garante a distribuição da…

FACULDADE DE DIREITO A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO Trabalho realizado no âmbito de Oral de Melhoria à Cadeira de Direito Constitucional II Trabalho realizado por : Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira 22067 Lisboa Ano Lectivo 2012/2013 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana O Fenómeno constitucional poder-se-ia reduzir a uma mera conceção estadual, normativa ou ideológica. Parece-nos claro que identificar o Direito…