Relação Do Direito Com Pena De Morte

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CASO HIPOTÉTICO . 3 ANÁLISE PSICOLOGICA DO AUTOR 3.1 Perfil de Um Homicida Passional 3.2 Perfil Psicológico do Criminoso......................................................................... 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS... 4.1 Direito à Vida 4.1.2 O Homicídio 5 PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS, PENAIS E PROCESSUAIS 5.1 Princípio da Legalidade 5.2 Princípio da Ampla Defesa e Contraditório 5.3 Princípio da Dignidade da pessoa humana 5.4…

SUPERIOR DE BARREIRAS – IAESB FACULDADE SÃO FRANCISCO DE BARREIRAS – FASB CURSO DE DIREITO GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA BARREIRAS - BA 2014 GLAUBER JANSEN B. C. ALCÂNTARA RESENHA CRÍTICA DA OBRA “DOS DELITOS E DAS PENAS”, DE CESARE BECCARIA Resenha crítica apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB, como requisito parcial…

um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. Em sentido amplo é a morte suave, sem sofrimento físico; em sentido estrito,…

I – Roteiro de Estudos Dirigidos 1. Como pode ser conceituado o Direito Penal, na ótica de JOSÉ FREDERICO MARQUES? Como um conjunto de normas que ligam ao crime, como fato, a pena, como consequência, e disciplinam também as reações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2. Qual é a finalidade do Direito Penal? A proteção dos bens mais importantes e necessários…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

pretende fazer uma reflexão a um direito inalienável, que é o direito à vida, nas suas mais variadas vertentes, elevando sempre o ponto de vista da Constituição da Republica Portuguesa. Tendo como pedra basilar imprescindível, os direitos fundamentais legalmente constituídos, abordar-se-á várias temáticas actuais, considerando-se as opiniões, quer a favor quer contra ao Aborto, a Pena de Morte e o interesse que daí advém para quem é acusado injustamente e sentenciado com a pena capital,…

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Os limites da vida e da morte: Uma análise da bioética a partir do Direito Constitucional Comparado. Professor Dr. Anderson Teixeira (RS) O tema proposto dentro do quadro de atividades do Congresso é a reflexão, numa tentativa de análise dogmática-positiva de algo bastante passional, qual seja, os limites da vida e da morte. Reflexão esta extremamente latente nos dias atuais e que tem repercussões muito importantes. O professor Anderson se propõe a apreciar a

DIREITO PENAL NO BRASIL. Nos tempos primitivos não existiam penas de princípios penais, a obediência aos costumes se faziam por temores aos poderes sobrenaturais dos deuses a quem os povos temiam, o direito e a religião se misturavam e estando as entidades iradas, para acalmarem a ira foram criadas diversas proibições que se não fossem cumpridas viravam castigos dando origem ao que chamamos hoje de crime e pena, se os valores fossem violados em caso de covardia de alguém esse alguém era punido

ela é um produto das similitudes sociais mais essenciais e tem por efeito manter a coesão social que resulta dessas similitudes. Aqueles que ameaçam ou abalam a unidade do corpo social devem ser punidos a fim de que a coesão seja protegida. Assim a pena “não serve, ou só serve secundariamente, para corrigir o culpado ou para intimidar seus possíveis imitadores!” Ela existe para sustentar a vitalidade dos laços que ligam entre si os membros dessa sociedade, evitando que se relaxem e…

em outros direitos, nem mesmo os de personalidade. Com base nesse entendimento, todo o homem tem direito à vida, ou seja, o direito de viver e não apenas isso, tem o direito de uma vida plena e digna, respeito aos seus valores e necessidades. Procura-se, neste estudo, mostrar o início da vida para o Direito, bem como o seu fim, com a morte. Busca-se também elucidar a vida como direito primordial da personalidade, e as sanções de tal transgressão. O direito à vida é o fundamento do…