CONTRA A PENA DE MORTE

CONTRA A PENA DE MORTE Segundo o autor, as discussões sobre a abolição da pena de morte mal começou. Antigamente, já utilizava-se da pena de morte para satisfazer a vingança, justiça e segurança da comunidade diante do criminoso. Foi no período Iluminista (século XVIII) que, pela primeira vez, discutiu-se seriamente sobre a pena de morte. A obra “Dos Delitos e das Penas”, de Beccaria, foi a primeira a enfrentar o problema e oferecer-lhe algumas soluções. O ponto de partida utilizado por Beccaria é a função intimidatória da pena. Para isso, Beccaria parte de dois argumentos utilitaristas – contestam a utilidade da pena – : o primeiro de que as penas não precisam ser cruéis, mas sim certas e; o segundo, que a intimidação nasce de sua extensão e não de sua intensidade. No entanto, Bobbio entende que a perda total da liberdade tem mais força intimidatória do que a pena de morte. Beccaria aduz um outro argumento, hoje rejeitado, chamado contratualista, o qual deriva da teoria do contrato social. Em consequência dos debates sobre a pena de morte, foi emanada a primeira lei penal que aboliu a pena de morte: a Lei Toscana de 1786. Mas essa abolição não predominou na filosofia penal da época. Kant e Hegel defenderam a Teoria retributivista da pena dizendo que a pena de morte chegava a ser um dever e que este cabe ao Estado como um imperativo categórico. Por sua vez, Hegel diz que o criminoso tem o direito de ser punido com a morte para assim ser resgatado e…

1. PRIMEIRA PARTE. 1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala sobre os problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento…

1.1. Sobre os fundamentos dos direitos do homem. No primeiro capítulo deste livro, Norberto Bobbio fala a respeito dos problemas do fundamento absoluto dos direitos do homem, ele investiga se há uma norma válida que reconheça esse fundamento absoluto e qual é essa norma. Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que o tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá…

Pena de morte Brasília DF, 30 de abril de 2014 Introdução O instituto da pena de morte teve sua concepção confundida com a origem do homem. Nas comunidades tribais primitivas, a pena de morte era utilizada a fim de vingar afrontas contra famílias e grupos, e não havia o cárcere. Isso servia para prevenir ofensas. a execução se insurgia contra membros do grupo e contra adversários…

Pena de morte Trabalho de: Índice Justificativa Introdução O que é a pena de morte? Relação com a Declaração dos Direitos Humanos Argumentos a favor da pena de morte Argumentos contra a pena de morte Mapa de países da distribuição da pena capital Anexos Apreciação global Conclusão Justificativa A justificativa da escolha deste tema é pela sua amplitude como um todo,…

CONTRA A PENA DE MORTE Segundo o autor, as discussões sobre a abolição da pena de morte mal começou. Antigamente, já utilizava-se da pena de morte para satisfazer a vingança, justiça e segurança da comunidade diante do criminoso.Foi no período Iluminista (século XVIII) que, pela primeira vez, discutiu-se seriamente sobre a pena de morte. A obra “Dos Delitos e das Penas”, de Beccaria, foi a primeira a enfrentar o problema e oferecer-lhe algumas soluções.O ponto de partida utilizado por…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS Noberto Bobbio Nome: Ana Carolina Ferreira Direito Noturno – II Termo RA: 197133 O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais…

A Pena de Morte e os Direitos Humanos -1157605-900430-881380-890905-2336804871720Data de Realização: Dias 10, 11 e 12 de Maio de 2013 Pena de morte e direitos humanos Índice _ TOC \o "1-3" \h \z \u Introdução PAGEREF _Toc356107960 \h 2Direitos Humanos PAGEREF _Toc356107961 \h 3Declaração universal dos direitos humanos PAGEREF _Toc356107962 \h 3Principais direitos PAGEREF _Toc356107963 \h 3Pena de morte PAGEREF…

INTRODUÇÃO 1. A ERA DOS DIREITOS 2. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM 3. PRESENTE E FUTURO DOS DIREITOS DO HOMEM 4. A ERA DOS DIREITOS 5. DIREITO DO HOMEM E SOCIEDADE 6. A REVOLUÇÃO FRANCESA E OS DIREITOS DO HOMEM 7. A HERANÇA DA GRANDE REVOLUÇÃO 8. KANT E A REVOLUÇÃO FRANCESA 9. A RESISTÊNCIA À OPRESSÃO, HOJE 10. CONTRA A PENA DE MORTE 11. O DEBATE ATUAL SOBRE A PENA DE MORTE 12. AS RAZÕES DA TOLERÂNCIA CONCLUSÃO INTRODUÇÃO Bobbio…

Livro A Era dos Direitos [Resenha] Bobbio começa por afirmar que as Constituições modernas se baseiam na proteção dos direitos do homem, cuja proteção depende da paz e da democracia. Dessa forma, a paz, os direitos do homem e a democracia formam, conjuntamente, momentos interdependentes, onde um é pressuposto do outro. Menciona três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no…