Relação Do Direito Com Pena De Morte

Curso de Direito, Unidade de Aprendizagem Teoria do Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à aprovação na Unidade. Orientador: Prof. Esp. Emanuel Moreira. Içara 2015 sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 RESUMO: “A VIDA DE DAVID GALE” 4 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Ao analisar o filme “A Vida de David Gale”, é possível fazer uma crítica a cerca da temática abordada por este, a pena de morte. Muito se discute atualmente, sobre a aplicação da pena…

posse decorra da relação de trabalho. “[...] o art. 114, IX, da CF/1988 atribui competência à Justiça do Trabalho para processar e julgar outras demandas oriundas da relação de trabalho. Neste contexto, se a posse de determinado bem, móvel ou imóvel, decorrer da relação de trabalho existente entre as partes, não vemos como não reconhecer a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar tal demanda” (Roberto Saraiva, 2014, 805). 1. BreveAnálise da história da Pena…

Pena de Morte Pena de morte significa a punição máxima imposta pelo Estado aos crimes considerados hediondos. Foi instituída com a finalidade de eliminar o condenado da sociedade. Normalmente é um assunto que trás muitas controvérsias a quem discute e já deixou de ser pauta de debates entre os políticos há um tempo. No Brasil Imperial, a pena de morte foi abolida durante a proclamação, formalmente em 1891. O fator principal para a abolição deste tipo de pena no Brasil foi o noticiário…

A ERA DOS DIREITOS A era dos Direitos, do pensador italiano Norberto Bobbio, é o resultado de uma série de artigos resultantes de várias conferências pronunciadas pelo autor, todas tratando dos Direito do Homem. Bobbio é categórico ao afirmar que os Direito do Homem estão diretamente ligados com a questão da paz, que é, portanto, um fator necessário e um pressuposto para o reconhecimento e o respeito aos Direitos do Homem, seja no sistema interno de cada país, seja no plano…

objetivo tratar da evolução histórica do direito penal brasileiro, enfatizando as suas fases e a contribuição dessas para se chegar ao que se tem hoje, pois até então muitas foram as fases pelas quais passaram pessoas que cometeram algum tipo de infração. Logo, era comum, as mesmas, pagarem com a própria vida por crimes que nem mesmo tinham cometido, ou se haviam cometido algum delito passavam por longas torturas até chegar à pena final, que quase sempre era a morte. Pensando nisso, o…

RESENHA DE “A ERA DOS DIREITOS” DE NORBERTO BOBBIO Bobbio cita três premissas da sua análise, que irão sustentar as demais conclusões, quais sejam, de que os direitos naturais são históricos, que estes nascem no início da era moderna e de que se tornam indicadores do progresso histórico. SOBRE OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DO HOMEM Bobbio expõe três temas: sentido do fundamento absoluto dos direitos do homem, a possibilidade de um fundamento absoluto e, caso seja este possível, se…

Victor Hugo. 1-Histórico da Pena de Morte 2-Argumentos a favor da pena de morte 3-Argumentos contrários à pena de morte A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida. As penas podem ser: a) pecuniárias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direitos; d) corporais; e) restritivas de liberdade Desde 1997 não se tem mais falado da pena de morte no Brasil, pelo menos pela via legal. Entretanto, fala-se da pena de morte decretada…

que é a Pena de Morte …...........................................................................06 3.2. A Pena de Morte no Brasil ….........................................................................06 4. Conclusão.............................................................................................................09 5. Referências Bibliográficas ....................................................................................10 2 1. Introdução: A pena de…

A causa de extinção da punibilidade “morte do agente” Sumário: 1- Previsão legal, conceito e momento de ocorrência; 2- Efeitos; 3- Alcance; 4- Prova da morte: a certidão de óbito. Morte simulada e a certidão de óbito falsa; 5- Morte do condenado e revisão criminal; 6- Morte presumida. Morte da vítima; 7- Bibliografia citada. 1- PREVISÃO LEGAL, CONCEITO E MOMENTO DE OCORRÊNCIA. O art. 107, inciso I, do Código Penal elenca a “morte do agente” como causa de extinção da…

em vez da reabilitação. A pena de morte é uma punição extrema, degradante e desumana. Viola o direito à vida. Qualquer que seja o método de execução utilizado – electrocussão, enforcamento, câmara de gás, decapitação, apedrejamento ou injecção letal - a pena de morte constitui-se como uma forma de punição violenta que não deveria ter lugar no sistema de justiça actual. E no entanto persiste. Em muitos países, os governos justificam a utilização da pena de morte alegando que esta…