Relação De Trabalho

WEB AULA - 1 Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento)…

CARACTERIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE TRABALHO ESTRUTURA: INTUITO: A relação de emprego é apenas uma espécie da relação do trabalho entre as diversas modalidades de prestação de serviço e dentre os cincos requisitos da relação de emprego estão: a prestação por pessoa física, com pessoalidade, sob subordinação, mediante pagamento de salário e com natureza não-eventual. O trabalho buscará a melhor caracterização sobre a eventualidade. 1. A RELAÇÃO DE TRABALHO.. 1.1.Histórico das…

nossos objetivos com relação a nossa vidapessoal, profissional e familiar iniciando de curo até longo prazo.Uma vez traçado os objetivos fica mais fácil buscar e seguir asmetas pré estabelecidas, permitindo também um ajuste ou alteraçãonos mesmo com o passar do tempo e também com as mudançasque com certeza irão ocorrer no mercado de trabalho, vida pessoale outras variações.Concluo também que para todas as atividades que possamos estar fazendo seja ela dentro de um ambiente de trabalho ou…

JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCESSO DO TRABALHO Sérgio Ferreira Pantaleão A Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 45/2004 que alterou o art. 114 da Carta Magna, ampliou a competência da Justiça do Trabalho (JT), atribuindo a esta poderes para dirimir conflitos decorrentes da relação de trabalho e não somente de emprego, como era a redação anterior. A relação de trabalho tem uma abrangência muito maior que a relação de emprego. A relação de emprego é apenas uma das…

RESUMO CHAGAS, Renata. Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres do Empregado e do Empregador. Monografia (Graduação em Direito) Universidade Candido Mendes Tijuca. Rio de Janeiro, 2013. O presente trabalho tem como objeto o estudo acerca dos direitos e deveres trabalhistas dos empregados domésticos e de seus empregadores. De forma resumida, podemos entender esses direitos como complexos, uma vez que houve alteração na lei que versa sobre esse tema, deixando assim muitos empregados

Disciplina Aula Direito do Trabalho 01 SUMÁRIO 1. Relação de Emprego 2. Relação de Trabalho GUIA DE ESTUDO 1. RELAÇÃO DE EMPREGO: representa o gênero, comportando várias espécies. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Principais espécies de relação de trabalho: • Relação de emprego: relação de trabalho + os requisitos caracterizadores da relação de emprego, • Requisitos da relação de emprego:…

TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Universidade Unaes – Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Mestre Rodrigo Corrêa do Couto CAMPO GRANDE – MS 2012 AS CONSEQUENCIAS DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à…

Direito do trabalho: conceito, princípios e importância. Alan Francisco Carvalho Pereira Direito do Trabalho é o ramo especial do direito que reúne o complexo das normas que regulam a relação entre empregado e empregador. Com a Reforma do Judiciário de 2004 foi ampliada a competência da Justiça do Trabalho para julgar também dissídios de todas as relações de trabalho, mesmo as que possuem regras específicas. O Direito do Trabalho constitui instrumento fundamental de afirmação da…

Matéria: Direito Comercial – Profº Andre – Turma: Direito matutino 209AM SUMÁRIO - Introdução......................................................................................................................3 1. Contrato de trabalho....................................................................................................3 2. Representação comercial autônoma...........................................................................6 3. Representação mercantil versus

Avaliação de Legislação Social 1. Cite e explique cinco dos princípios do Direito do Trabalho. 1º Princípio da irrenunciabilidade de Direitos Temos como regra que os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador. Poderá, entretanto, o trabalhador renunciar a seus direitos se estiver em juízo, diante do juiz do trabalho, pois nesse caso não se pode dizer que o empregado esteja forçado a fazê-lo. Feita transação em juízo, haverá validade de tal ato de vontade. O Princípio…