Direito

Autônomo 1 – INTRODUÇÃO A dinâmica da economia moderna e o correlato fenômeno da terceirização impõem outras espécies de relações justrabalhistas além da tradicional relação de emprego estampada nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (caracterizada pela reunião da pessoalidade, onerosidade, subordinação e habitualidade), tais como o trabalho do autônomo, do servidor público, do estagiário, do eventual, do avulso e do voluntário que, não obstante possam, eventualmente, tangenciar o tipo legal celetista, com ele não se confundem e nem pela CLT são regrados – a não ser que o vínculo empregatício reste comprovado. O presente estudo se destina à análise do trabalho autônomo e terá como fundamento as observações de Maurício Godinho Delgado na obra “Curso de Direito do Trabalho” e Sérgio Pinto Martins, no livro “Direito do Trabalho”, complementadas pela jurisprudência temática, contribuições de articulistas obtidas na internet e legislação aplicável. 2 – TRABALHO AUTÔNOMO 2.1 – CONCEITO A Lei 8.212/91, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social e dá outras providências, aponta em seu art. 11, alínea h, que é obrigado a contribuir como contribuinte individual, para ter os benefícios previdenciários “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não” – este é o conceito legal de trabalho autônomo. José Cairo Júnior delineia os contornos do trabalho autônomo afirmando que:…

DIREITO DO TRABALHO I TURNO: NOITE FACULDADE: MAURICIO DE NASSAU PROFº: DIEGO OLIVEIRA ALUNOS: LUCIANA MORAES MIRANDA Trabalhador autônomo O Autônomo é simplesmente aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatícia, por sua conta própria e assumindo seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e sem habitualidade. A maior característica da atividade do trabalhador autônomo é sua independência, em sua atuação não há subordinação a um empregador. O…

Distinções entre Trabalho e Vínculos de Emprego | Conceito, caracterização e contraponto entre empregado e autônomo. As necessidades dos meios de produção, evoluções tecnológicas, busca da competitividade e globalização da economia geraram grave crise no mercado de trabalho, impondo às empresas, especialmente no Brasil, em razão da alta carga de impostos e da rigidez da legislação trabalhista, a busca de alternativas na contratação de trabalho, especialmente autônomo, em detrimento do…

DIREITOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO Mariana Alves Winter Professor – Jonas Job Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG 0141) – Módulo III 14/12/2012 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal conhecer os direitos dos trabalhadores autônomos. Prestam serviço de forma autônoma a uma ou mais empresas, por conta própria, uma atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO “TRABALHO AUTONOMO E SUBORDINADO. CONCEITO DE EMPREGADO E EMPREGADOR”. JUNDIAÍ 2012 Trabalho presentado como exigência para a avaliação perante a NP2, na disciplina de Instituições de Direito, dos cursos de Administração e Ciências Contábeis da Universidade Paulista, sob a orientação do professor: William Munarolo. JUNDIAÍ 2012 Conceito de…

Trabalho autônomo Conceito: Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. De acordo com o pensamento de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo, do tempo e da forma de execução. …

TRABALHADOR AUTÔNOMO Ana Cristina Andrade Glauce de Freitas Jefferson Raiane da Silva Instrutora: Juliana Integrantes: Ana Cristina Andrade Sidnei Evangelista Yara do Solto INDICE RESUMO INTRODUÇÃO Segundo Mauricio Godinho Delgado, as pessoas que são trabalhadoras autônomas, como propriamente diz o nome, são pessoas que trabalham por conta própria, e não se enquadram como empregado pelo fato de não existir um dos elementos fático- jurídico: a subordinação. Então,…

AUTÔNOMOS INTRODUÇÃO Visando a reduzir custos, as empresas estão constantemente buscando novas formas de executar o trabalho necessário ao cumprimento de seu objetivo social, sem empregar mão-de-obra assalariada. Uma das formas de buscar este intento é contratar os serviços de trabalhador autônomo, inclusive na forma de representante comercial. Na contratação destes profissionais, a empresa deve observar certos procedimentos, de forma que seu objetivo inicial não seja frustrado com…

Trabalhador autônomo No Brasil, o trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É incorreta a definição da Lei 8.212 quando menciona que o…

Trabalho autônomo Stelamaris Ost Conceito: Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. De acordo com o pensamento de Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, autônomo é o trabalhador que desenvolve sua atividade com organização própria, iniciativa e discricionariedade, além da escolha do lugar, do modo,…