Relação De Parentesco

(cada vez mais comum). Noção de parentesco Designa as pessoas que são nossos parentes (pais, filhos,…). Estes laços podem ser biológicos ou sociais. As funções do matrimónio A família é estruturada em torno do matrimónio, que apresenta as seguintes funções: - estabelecimento de uma relação sexual, - coabitação, - divisão do trabalho, - transmissão de herança patrimonial e de poder, - criação de laços entre famílias, - reconhecimento público de uma relação.…

dicionários Aurélio6 (FERREIRA, 1999, cd-room) e Houaiss7 (HOUAISS, 2001, cd-room), o termo família tem significado bem semelhantes, abrangendo, principalmente as pessoas que vivem no mesmo domicílio (pai, mãe e filhos) ou aquelas unidas por laços de parentesco e adoção. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988, Internet), o conceito de família foi ampliado, passando a ser intitulada base da sociedade e definida como a união estável entre homem e mulher…

necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação alimentar 16 CAPITULO II – OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA 19 2.1 A obrigação alimentícia derivada de parentesco 19 2.1.2. A legitimidade da prestação alimentícia pelos avós 24 2.2. A divisibilidade da obrigação 26 2.2.1. Sujeitos da obrigação 26 2.2.2. Filhos maiores 27 2.2.3. Filiação Sociológica 28 2.3. A transmissão da…

pleitear alimentos. Entretanto, na Carta Magna de 1988, contemplou-se a dignidade da pessoa humana, que proibiu qualquer designação ou discriminação relativa à filiação, assegurando os mesmos direitos e qualificações aos filhos havidos ou não da relação de casamento, como também ao vínculo gerado pela adoção. A Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de San José da Costa Rica, firmada em 1969, onde o Brasil é signatário, em seu artigo 5º, já equiparava os filhos nascidos fora do…

legalidade de estender o parentesco colateral por afinidade ao terceiro grau. A pergunta concreta foi: Se o Código Civil estabelece que as relações de parentesco por afinidade serão limitadas até o 2º grau, o STF pode passar por cima da Lei que rege todas as relações de parentesco no ordenamento jurídico brasileiro? Bom, da forma que a súmula determina que sejam exonerados parentes por afinidade em 3º grau, os ministros do STF não estariam criando uma nova forma de parentesco que não…

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, consagrou-se a proteção à família em seus diversos elos de formação, seja ela derivada do casamento, da união estável, da família monoparental, da união homoafetiva ou de qualquer outra relação de parentesco. Outro aspecto importante do CF/1988 é a condição de igualdade entre os filhos. Extinguiu-se a diferenciação de filiação legítima (filhos tidos dentro do casamento) e ilegítima (filhos nascidos de relações não matrimoniais). Esta igualdade

causa de inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º da Constituição Federal e integrante da teoria da inelegibilidade da Lei Eleitoral. IV – Justificativa Em tempos de eleições, há muitos casos em que a elegibilidade é impossibilitada por existir relação filial entre o possível candidato e o governante em exercício. E é nesse panorama político-social que está inserida a problemática a ser trabalhada, visando à evolução do pensamento jurisprudencial acerca da subjetividade das situações…

eliminando diferenciações e discriminações Neste tocante cita-se Silva (2000), ao aduzir que o Art. 227, §6º da CF, inovou as regras de filiação, reconhecendo a igualdade de direitos e qualificações para os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, proibindo assim qualquer tipo de designações discriminatórias a ela relativas, banindo da legislação civil expressões como filhos legítimos, naturais, adotados, adulterinos ou incestuosos. Para…

“tempo”. O tempo poderá ser demarcado e avaliado pelos rituais, festas e as plantações delimitando um ritmo e a regularidade da atividade coletiva fundamental para determinada noção “tempo”. Com efeito, o “tempo”, o “espaço”, o “as regras de parentesco” entendidas como manifestação da representação coletiva, vistas como coisas, seriam candidatas a objetos da abordagem sociológica. No referido texto Durkheim e Mauss remontam os grupos totêmicos de algumas tribos…

que era o direito de prestar o serviço militar; o jus sufragi, direito de voto nos comícios; o jus honorarium, o de ser escolhido como magistrado; jus connubi, o de casar (contrair justas núpcias); e muitos outros. Ele tinha mais direitos em relação aos estrangeiros e aos escravos; apenas os habitantes natos pelo jus sanguinis e jus solis (direito de sangue e direito de solo) possuíam esses privilégios. 14) O Edito de caracala foi criado no ano 212, o objetivo era extinguir o…