Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

7 DA RELATIVIZAÇÃO DOS TITULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS CONFORME ART. 475-L, §1º DO CPC...........................................................................................37 CAPITULO III – DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE PATERNIDADE..................................................................40 CAPITULO IV – IMPOSSIBILIDADE DE RELATIVIZAR A COISA JULGADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS JURISPRUDÊNCIAS ACERCA DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, OPINIÕES DOUTRINÁRIAS

Constituição Federal de 88, num rol meramente exemplificativo: 1) Casamento (vínculo-afinidade); 2) União Estável (vínculo-afetividade); 3) Família Monoparental (vínculo-consaguinidade). A família segundo a Desembargadora Maria Berenice Dias “é uma relação entre pessoas (intersubjetiva) desprovida de personalidade jurídica que se forma a partir da união de pessoas ligadas por um vínculo de consangüinidade, afetividade ou afinidade”. Além das entidades familiares consideradas pela…

A investigação de paternidade e DNA 2007 RESUMO A investigação de paternidade encontra, no domínio do direito de Família, uma série de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, quando analisada, sobretudo, à luz dos princípios informadores da Constituição Federal de 1988, em particular, o da dignidade da pessoa humana. A possibilidade de se forçar o portador do material genético, objeto de análise, a submeter-se ao exame de DNA, incontestavelmente, é capaz de provocar…

Relações de Parentesco § 946. Definições e espécies de parentesco. 1. Parentesco.2.Natural, afim, civil. 3. Legitimo, ilegitimo. 4. Adoção. 5.Transversal. 6. Familia e parentesco. Ação declaratória. 7.Código Civil, art. 332 § 947. Linhas do parentesco. 1. Linha reta, linha colateral. 2.Materna, paterna.3.Ascendente, descendente § 948. Contagem dos grous. 1. Definição. 2. Parentesco colateral. 3. Grodus dicti sunt a sirnilitudine scalaruum. 4.Começo da contagem. 5. Tábua do…

comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.5 Nesse sentido, Roberto João Elias conceitua o poder familiar como: [...] um conjunto de direitos e deveres, em relação à pessoa e aos bens dos filhos menores e não emancipados, com a finalidade de propiciar o desenvolvimento integral de sua personalidade.6 Contudo, delimitação do que é uma "família" é uma discussão bastante ampla, não ficando…

Ampla Amplíssima - A família como fato natural e como fato cultural: A família é natural do homem, é instintivo da própria pessoa ter sua própria família; outros dizem que é um fato cultural, que a cultura interfere. Texto: desbiologização da paternidade, João Batista Vilela (revista forense, v. 271) - Princípios de Direito de Família: Art. 226 a 231 CF - principais: 226 227 P. da igualdade jurídica entre os cônjuges: homens e mulheres, iguais em direitos e obrigações no âmbito das…

Universidade Estácio de Sá. Professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Membro do IAB Advogado Associado ao Chalfin, Goldberg & Vainboim – Advogados Associados 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O EXAME DE DNA 2. A BUSCA REAL DA PATERNIDADE – APLICABILIDADE E DISPENSA DO EXAME NAS AÇÕES INVESTIGATÓRIAS 3. A RECUSA EM FORNECER MATERIAL E SUBMETER-SE AO EXAME 4. PRINCÍPIOS GARANTIDORES DA RECUSA 4.1 DA FALTA DE DISPOSIÇÃO LEGAL A OBRIGAR A REALIZAÇÃO DO EXAME -…

Dispões de estruturação psíquica na qual todos ocupam um lugar, possuem uma função, sem, entretanto, estarem necessariamente ligados biologicamente”. (2011, p. 27). Portanto, pode-se concluir que atualmente a formação de uma família independe da relação consanguínea e sim do afeto e respeito a cada membro desta, tendo o principal objetivo a preservação do lar. O direito de família tem como objetivo proteger a família, os bens próprios, a prole e interesses afins. A família nasce a…

permitido aos filhos ilegítimos o direito de proporem ação de investigação de paternidade, que ocorria em segredo de justiça, mas somente para pleitear os alimentos, pois a relação de parentesco só poderia ser declarada após a dissolução do casamento de seu genitor. Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os filhos havidos fora do casamento passaram a poder pleitear o reconhecimento da paternidade com base no princípio da igualdade entre os filhos…

UNIÃO ESTÁVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 9.1. 9.2. 9.3. 9.4. 9.5. 9.6. 9.7. Da desconsideração legal a status constitucional. Características . Requisitos, natureza e validade da relação jurídica . . . . . . . . . . Distinção e conversão do namoro em união estável . . . . . . . . . Quando se inicia a união estável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Direitos e deveres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .