Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

4 DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 46 4.1 Efeitos pessoais e patrimoniais do reconhecimento da paternidade socioafetiva 46 4.2 Posse de estado de filho 47 CONCLUSÃO 55 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 58 INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o princípio da afetividade e sua efetiva aplicação nos julgados de paternidade sociafetiva brasileiros. Assim, visa-se esclarecer a mudança do conceito de família, de…

(há 5 anos) pelo regime legal, sendo que Carlos recebeu na semana passada verbas rescisórias de contrato de trabalho rescindido em maio deste ano. Estes proventos se comunicam? Justifique sua resposta. OBJETIVA 2 DA SEMANA 8(OAB-RS 2006.2) Com relação ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a assertiva correta: a) O pacto antenupcial, desde que firmado por escritura pública, terá efeitos para todos os fins, inclusive perante terceiros, independentemente de qualquer outra…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS MARIA THEREZA MEIRA ARAUJO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NOVA LIMA 2008 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS MARIA THEREZA MEIRA ARAUJO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia a ser apresentada à Faculdade de Direito Milton Campos, requisito parcial para a…

Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. O parágrafo acima trata do reconhecimento da união estável somente entre homens e mulheres, considerando a relação como entidade familiar. Portanto, ainda que existam defensores da união estável entre homossexuais, isto não foi consolidado. §4º – Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

reprodução assistida, seja ela homóloga ou heteróloga, vem faltando com legislação atual sobre o tema, principalmente no tocante às consequências oriundas da reprodução assistida heteróloga, fazendo menção desta somente para fins de presunção de paternidade. Tal lacuna no ordenamento pátrio fez com que tal instituto, qual seja a reprodução assistida, seja regulado no pelo Conselho Federal de Medicina, mediante sua Resolução nº. 1358/92, a qual apresenta-se como bastante falha nos…

aspectos que decorrem da Lei nº 11.804/08, Lei de Alimentos Gravídicos. Os alimentos, de forma geral, regulados pela lei nº 5.478/68, já conferem o direito de familiares, sejam eles marido e mulher, divorciados, pais e filhos, irmãos e os filhos em relação aos pais, pleitearem alimentos entre si. Desta feita, uma nova modalidade de alimentos se mostrou recorrente com o passar dos anos. Esta nova modalidade alimentícia se denomina alimentos gravídicos, que são alimentos pleiteados pela…

Assistida é um tema polêmico e atual, que desencadeia debates éticos e questionamentos jurídicos, visto que interfere no processo de procriação natural do homem, gerando situações que desafiam o direito, principalmente no que tange às relações de parentesco, fazendo com que o conceito de filiação seja repensado. No modelo de família patriarcal, originada do Direito Romano, a consangüinidade era único modo de determinação da filiação. A Constituição Federal de 1988 trouxe a igualdade…

RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 tipos de reconhecimento 2.1.1 reconhecimento voluntário da paternidade 2.1.2 reconhecimento judicial da paternidade 2.2 efeitos jurídicos do reconhecimento III. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 cabimento 3.2 características 3.3 legitimidade 3.4 cumulação de pedidos 3.5 contestação 3.6 julgamento antecipado da lide 3.7 provas da paternidade 3.7.1 tipos de provas 3.7.1.1 documental 3.7.1.2 testemunhal 3.7.1.3 pericial…

Competência. Vara De Família. Julgamento. União Estável. 37. Danos morais pela ocultação da verdade quanto à paternidade biológica 38. Divórcio - Partilha de Bens, Litisconsórcio. Homem Casado e Esposa. Dissolução de União Estável. 39. Guarda. Avô. Consentimento. Mãe. 40. Guarda – Relações de Parentesco. Competência. Menor. Residência. Brasil. 41. Guarda – Relações de Parentesco. Menor. Pai e mãe. Ação dúplice. 42. Hc. Descumprimento. Ordem. Interceptação Telefônica. Vara Cível. 43.

justifica a existência da família e não o contrário, não podendo esta sobrepujar-se àquela. A denominada família-instituição substitui-se pela família-instrumento de desenvolvimento da pessoa humana. Nos dizeres de RICARDO MAURÍCIO FREIRE SOARES, a relação jurídica familiar, nessa perspectiva, passa a ser reflexiva, prospectiva, discursiva e relativa. Reflexiva, porque decore da abertura do campo jurídico aos novos valores e fatos sociais, tais como a liberação dos costumes, a…