Relatório De Visitas Justiça Federal

Arquitetônico 4 Congresso Nacional 5 Palácio do Planalto 5 Palácio do Itamaraty 6 Esplanada dos Ministérios 6 Praça dos Três Poderes 7 Pavilhão Nacional 7 Panteão da Pátria 7 Supremo Tribunal Federal 8 Espaço Lucio Costa 8 Marco Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade 8 Palácio da Justiça 9 Palácio do Buriti 9 Palácio da Alvorada 10 Torre de TV 10 Ponte JK 10 Sobre Brasília Brasília é uma cidade diferente em tudo. O traçado urbanístico permite ao…

internacional, dos efeitos prejudiciais resultantes de mudança de domicílio ou de retenção ilícitas e estabelecer procedimentos que garantam o retorno imediato da criança ao Estado de sua residência habitual, bem como assegurar a proteção do direito de visita; decidiram concluir uma Convenção para esse efeito e acordaram nas seguintes disposições: Comentários: Embora o Brasil tenha adotado a tradução da Convenção da Haia de 1980 para “seqüestro internacional de crianças”, não se…

ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EM SÃO LUIS/MA NOS ANOS DE 2013 e 2014 Erickson Aluizio Saraiva Salgado1 Sumário: Introdução; 1 Histórico sobre o Conselho 2.0 Conceito sobre o que é o Conselho Nacional de Justiça; 2.1 Competência do CNJ; 3.0 Atuação do CNJ no Maranhão; 4 Resultados obtidos com a fiscalização do CNJ no Poder Judiciário do Maranhão; Conclusão. RESUMO Objetiva-se analisar se o Conselho Nacional de Justiça alcança seus objetivos declarados, dentre eles: contribuir para

providências ........................................................................................................75 dEcrEto no 6.049, dE 27 dE FEVErEiro dE 2007 aprova o regulamento Penitenciário Federal. ................................................................78 rEguLaMEnto PEnitEnciÁrio FEdEraL ............................................ 79 LEI DE EXECUÇÃO PENAL Lei de Execução Penal – 2a Edição - LEI NO 7.210, DE 11 DE JULHO DE 19841 Institui a Lei de…

especificidades da prática profissional do Serviço Social e da Psicologia no âmbito sócio-jurídico e para efetivação do mesmo foi realizada uma visita ao Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa e, por conseguinte uma entrevista com as profissionais das presentes áreas. Este centro constitui-se um projeto do Governo Federal com previsão inicial de um ano de duração, mas devido a avaliação positiva, o mesmo foi renovado por mais um ano, e atualmente, passa…

estratégias e atividades em torno do gerenciamento da pena em concreto. São eles, os seguintes órgãos: O Conselho Penitenciário: Órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena, regulamentado por legislação federal e estadual. Seus membros são nomeados pelo Governador do Estado, do Distrito Federal e dos Territórios (dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade). O…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RESUMO O Conselho Nacional de Justiça foi um órgão instalado para supervisionar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário assim como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, tendo como foco principal o controle e a transparência administrativa e processual. Apesar de ter sua sede em Brasília, o CNJ atua em todo

apropriados. A visita ao local foi realizada por mim, Assessor Técnico do IBAMA e assistentes, que constatamos irregularidades no local desrespeitando leis ambientais vigentes, leis estaduais e municipais. As áreas afetadas por tal procedimento comprometem a estética da cidade de Januária, abolindo em definitivo qualquer possibilidade de turismo no local, o que de certa forma acarretaria em perdas não só econômicas para a cidade como também perdas do valor histórico que é proporcionado…

28). O Ministerio Publico opinou pela procedencia do pedido (fls. 31/33). E o relatorio. Fundamento e D E C I D O. A materia controvertida nestes autos e apenas de direito, autorizando o julgamento antecipado, na forma do artigo 330, I, do Codigo de Processo Civil. O pedido inicial e procedente. Com efeito, com o advento da Emenda Constitucional no 66, que deu nova redacao ao 6o, do artigo 226, da Constituicao Federal, nao mais se exige comprovacao de tempo de separacao do casal…

(Código de Processo Penal) e dá outras providências....79 DECRETO No 6.049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 Aprova o Regulamento Penitenciário Federal..................................................................83 REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL TÍTULO I Da Organização, da Finalidade, das Características e da Estrutura dos Estabelecimentos Penais Federais........................................................................................85 CAPÍTULO I Da…