Relatório De Sindicância Para Apurar Acidente Em Serviço

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: LIVRO I Das Disposições Preliminares Art. 1o. Esta Lei regula a divisão, a organização e a administração da Justiça e dos serviços que lhe são conexos ou auxiliares no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o. O exercício das funções judiciais compete, exclusivamente, aos Juízes e Tribunais reconhecidos por esta Lei, nos limites das respectivas jurisdições. Art.…

“Casa de Epitácio Pessoa”, João Pessoa, 20 de janeiro de 2015. LEI Nº 10.432, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 AUTORIA: MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores públicos do Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado da Paraíba. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…

Concessões .......................................................................................... : Pág. 15 20 - Do Regime das Férias .................................................................................. : Pág. 16 21 - Do Tempo de Serviço ................................................................................... : Pág. 16 22 - Do Vencimento, do Subsídio e da Remuneração ........................................ : Pág. 17 23 - Dos Descontos Legais…

em colaboração com a Administração] esta terceira categoria de agentes é composta por sujeitos que, sem perderem sua qualidade de particulares – portanto, de pessoas alheias à intimidade do aparelho estatal (com exceção única dos recrutados para o serviço militar) – exercem função pública, ainda que às vezes em caráter episódico. (C.A) A designação ‘servidor público’, já hoje, tem alcance mais restrito do que dantes. Não é mais adequada para abarcar também os empregados das entidades da…

Página inicial O Sindicato Palavra da Presidente Diretoria do SSPM Serviços prestados Departamento jurídico Jornal do SSPM Legislação Últimas notícias Agenda de atividades Artigos e matérias Fórum de discussões Galeria de fotos Sindicalize-se Atualize o seu cadastro Fale com o SSPM Não há enquete ativa. Legislação Voltar data da lei: 17/09/2012 Estatuto do Servidor Lei 05/90 revisada Lei Complementar No. 05 De 28 de Dezembro de 1990 Dr. ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeito

.............................................................................................14 8. Poderes Administrativos; ….................................................................................................................. 24 9. Serviços Públicos; ….............................................................................................................................31 10. Servidores Públicos; .................................................................................

e Municípios) – art. 22, XXVII CF. 2. OBRIGATORIEDADE DA LICITAÇÃO – art. 3º, Lei 8666/93: a) Art. 37, XXI, CF – Obras, serviços, compras, alienações. - A principal coisa é diferenciar esses dois tipos de contratos: a) obras, serviços, compras ou alienações; b) Contratos/Permissões de serviços públicos. - Estes são contratos de prestação de serviços públicos - Aqui a relação é bilateral (Estado/Empresa) - Nesse artigo admite-se ressalvas na licitação, desde que…

apenas o cidadão com carteira assinada tinha direito a assistência médica gratuita. O atendimento público de saúde é gratuito, porém permanece o direito do cidadão de exigir qualidade. A cada ano, o número de casos de erro médico cresce no serviço público. Pesquisa realizada pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) mostra que em 10 anos o número de denúncias por erro médico aumentou em 130% (cento e trinta por cento). A pesquisa em questão…

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SECRETARIA-GERAL SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO COORDENAÇÃO-GERAL DE AUDITORIA RELATÓRIO DE AUDITORIA DE GESTÃO Nº 5/2012 (OS nº 2012/106) EXERCÍCIO: 2011 UNIDADE/ENTIDADE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCESSO Nº: 00010.000323/2012-28 MUNICÍPIO/UF: BRASÍLIA- DF 201201194final[1] 1/161 REVIS SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - PALÁCIO DO PLANALTO – ANEXO III-B, SALA 212 - BRASÍLIA-DF – CEP:…

perdida. Os documentos da Organização Mundial de Saúde assim definem hospital : O Hospital é a parte integrante de um sistema coordenado de saúde, cuja função é dispensar à comunidade completa assistência médica, preventiva e curativa, incluindo serviços extensivos à família em seu domicílio e ainda um centro de informação dos que trabalham no campo da saúde e para pesquisas biossociais. HISTÓRICO DOS HOSPITAIS Inicialmente, os hospitais surgiram com a qualificação apenas de…