Relatório De Sindicância Para Apurar Acidente Em Serviço

............. Do Encarregado do Setor de Matéria...................... Do Encarregado do Setor de Aprovisionamento................. 4 - Dos agentes Executores Indiretos Do Comandante de Subunidade.............................. Dos Chefes de Serviços...................................... Dos Oficiais em Geral....................................... Do Oficial de Dia........................................ Do Subtenente............................................ Dos Encarregados…

gestão; II - praticar atos e decidir sobre a situação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos serviços auxiliares, organizados em quadros próprios; III - exercer o controle administrativo e financeiro das folhas de pagamento, da elaboração à quitação, bem como expedir os respectivos demonstrativos; IV - adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização; V - propor ao Poder Legislativo a criação, transformação e extinção de…

e Cultura, terá interrompida enquanto durar o exercício, a progressão ou ascensão funcional, salvo os casos previstos em lei. § 4º - O servidor a que se refere o parágrafo anterior ficará sujeito à jornada de trabalho do órgão onde for prestar serviços, com vencimento correspondente a vinte horas-aulas semanais, salvo quando de cargo em comissão e, neste caso, poderá optar pelo vencimento o respectivo cargo. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR Art. 6º - Compreendem-se como…

regula a matéria; 2) Administração: prática de atos necessários à gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, visando a alcançar os objetivos pré-estabelecidos pela organização; 3) Administração Direta: a exercida pelos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; 4) Administração Federal: conjunto de órgãos através dos quais os Poderes da União exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal…

temos que o conceito adota como referência a atividade propriamente dita, o que é de fato realizado, e não quem as realizou. De maneira usual, são apontadas como próprias da administração pública em sentido material as seguintes atividades: - Serviço Público: prestações concretas que representem utilidades ou comodidades materiais para a população em geral; - Policia Administrativa: são as atividades de restrições ou condicionamentos impostos ao exercício de atividades privadas em…

disciplinar, no que se refere ao militar estadual do Estado do Ceará, de modo que o agente de segurança pública tenha interesse, e se estimule pela aprendizagem na área, pois tal legislação é de extrema relevância para a execução da prestação do serviço no âmbito da segurança pública, bem como nas relações do agente com o público interno e externo, isto é, com seus pares e com a sociedade. A Legislação Disciplinar é um ramo do Direito Público, que tem por escopo regular o comportamento ético dos

...............................................................103 Subseção III – Do Adicional por Tempo de Serviço .............................................104 Subseção IV – Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade Ou Atividades Penosas ................................................................................................105 Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário .....................................105 Subseção VI – Do Adicional Noturno .................

INTRODUÇÃO "Antecipando-nos ao desfecho da Sindicância instaurada para apurar sobre os fatos relativos à fuga dos internos Pedro Sebastião, RG183.004, Carlos Roberto Matos Martins, RG 2.723.267, Leonel Ferreira Filho, RG 92.281, Edson Silvério dos Santos, RG 160.100 e Pedro Pereira, RG 13.708 — enviamos a Va. S., para um prévio e oficial conhecimento, um relatório informativo, deste constando: termos de declaração dos cidadãos que haviam sido seqüestrados pelos fugitivos e que…

investigados na Operação Porto Seguro, responderão a processos disciplinares e poderão ser demitidos do serviço público. Correm risco de demissão, José Weber Holanda, ex-número 2 da AGU, Jefferson Carús Guedes, ex-vice-presidente jurídico dos Correios, e Glauco Alves Moreira, ex-consultor jurídico da Antaq. (F S P, 9.2.2013, p. A-6). O governo federal mediante nova sindicância, ainda vai apurar se dois outros integrantes da AGU também beneficiaram o esquema investigado pela…

Autarquias e das Fundações criadas e mantidas pelo Poder Público. Art. 7° É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei. TÍTULO II DO PROVIMENTO, PROGRESSÃO, VACÂNCIA, PROMOÇÃO, ASCENSÃO, ACESSO, REMOÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO CAPÍTULO I DO PROVIMENTO Seção I Disposições Gerais Art. 8° São requisitos básicos para o ingresso no serviço público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a…