Relatório Audiência Civil

sentença abrange os acórdãos, como exemplo, na expressão sentença transitada em julgada. Alem da sentença, que é a decisão definitiva o juiz profere despachos expediente, no prazo de 1 (um) dia, que é o encaminhamento processual, como designação de audiência ou determinação de juntada de documentos; decisões interlocutórias, no prazo de 5 (cinco) dias, que são atos de resolver questões controvertidas no curso do processo; e decisões interlocutórias mistas, no prazo de 10 (dez) dias,…

Mandado de segurança. Execução Fiscal Trabalhista. (Sergio Pinto Martins). 18 16.05.13 Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave. 19 23.05.13 Procedimentos especiais: ação consignatória e ação rescisória. Entrega dos relatórios de audiências (conciliação/instrução) 20 06.06.13 Dissídios Coletivos. 21 13.06.13 Prova 22 20.06.13 Substituição de Graus 5 metodologia As abordagens temáticas serão desenvolvidas de forma contextualizada, de acordo com a…

exemplo, as citações e intimações (pessoal no próprio juizado e intimação por correspondência). e) Economia processual: busca-se realizar o maior possível de atos processuais dentro da mesma audiência. 3. Objetivos da Lei (art. 62, da Lei) a) Reparação dos danos causados pela infração pela composição civil dos danos; b) Não aplicação de pena privativa de liberdade por intermédio da transação penal. 4. Critério determinador da competência (art. 63, da Lei). Entre…

Resumo: A audiência pública, etapa do procedimento administrativo de licenciamento ambiental, é corolário direto dos princípios da participação e da informação, que – enquanto vetores do direito à democracia – encontram na temática ambiental destacada importância. Todavia, a aplicação do instituto encontra dificuldades, sendo discutidas no presente trabalho as questões referentes à ausência de jornal local na área impactada, a necessidade de observância do prazo previsto na Resolução CONAMA nº

entregando ao Juiz um memorial de razões finais por escrito. Assim, deve o Juiz devolver à parte o memorial quando este não tiver seu prazo fixado pelo mesmo. Conciliação Pré-Final Existem duas fases conciliatórias, uma no início da audiência e outra ao final da audiência, depois de feitas as razões finais orais. Nestas fases o Juiz tentará a conciliação das partes, independentemente das provas já produzidas ou a serem produzidas, independentemente das alegações de cada parte.…

começar e terminar o processo. Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que iniciar a audiência, concluirá a instrução, julgando a lide, salvo se for transferido, promovido ou aposentado; casos em que passará os autos ao seu sucessor. Ao recebê-los, o sucessor prosseguirá na audiência, mandando repetir, se entender necessário, as provas já produzidas. Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por…

Universidade Católica de Pernambuco Direito Civil I Professora: Rosângela Lira Turma:ME-1 707 Aluna: Polyana Moury Fernandes Mello Relatório: Análise da Audiência no Juizado Especial Cível Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais são órgãos da Justiça Ordinária e serão criados pela União para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Em Recife, fomos ao 21º Juizado Especial Cível, onde…

Da audiência de instrução e julgamento...............................................14 Sistema Recursal .................................................................................16 Considerações Finais............................................................................18 Bibliografia............................................................................................19 1. Introdução O direito processual…

CIÊNCIAS AMBIENTAIS Aula 2 Sistemas de Gestão Ambiental na Construção Civil ASSUNTOS ABORDADOS: Evolução da Gestão Ambiental; Definição de Sistema de Gestão Ambiental (SGA); Obtenção das licenças Ambientais na construção civil; Evolução da Gestão Ambiental A evolução do SGA percorreu três fases: Primeira fase: (Ação corretiva) Coloque-se no lugar do dono de uma casa caindo aos pedaços. Consertar os “pepinos” à medida que aparecem e investir o dinheiro da…

ROTEIRO DE AUDIÊNCIA RITO SUMARÍSSIMO Autor: Jorge Aurélio Silva Advogado Trabalhista PROCEDIMENTOS: A – Pregão das partes. B – Abertura da audiência pelo Juiz. C – O Juiz indaga se as partes têm interesse em fazer acordo. D – Antes de ser dada a palavra para o(a) Reclamado(a) apresentar a defesa, o(a) Autor(a) deve pedir a palavra pela ordem e requerer preliminarmente o que entender. d-1 – Exemplo: Notificação da(s)…