Relatório Audiência Civil

Conclusão____________________________________________________14 5. Referencias bibliograficas_______________________________________15 Introdução Este presente trabalho discorrerá sobre a Fase Instrutória e a Fase Decisória no processo civil. Tem por objetivo elencar em tópicos cada passa sobre as fases para uma melhor compreensão e estudo sobre o assunto. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi por pesquisas bibliográficas e pesquisas em sites…

Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados). O relatório de impacto ambiental RIMA, refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA). O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. Dessa forma, o Relatório de Impacto Ambiental deverá conter os seguintes itens: Sua remissão legal é encontrada no Art. 9 da Resolução 001/1986 do Conama, que…

ILUSTRES JULGADORES I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O presente recurso é próprio, tempestivo, as partes são legítimas e estão devidamente representadas, portanto, preenchido os pressupostos de admissibilidade. II - RELATÓRIO Conforme se observa dos autos, a recorrida propôs Ação de Indenização por danos Morais e materiais, em face do ora Recorrente, devido a uma compra realizada via telefônica, de um produto chamado “fonte de chocolate”, onde aduz que o Recorrente, jamais

Define Pinto (1850 apud SILVA, 2000, p. 395) que a audiência é um ato processual no qual se realiza uma sessão em que o juiz pessoalmente ouve as partes, por si ou por seus advogados e procuradores, defere seus requerimentos, profere sua decisão sobre as questões de fácil e pronta solução e publica suas sentenças. 8. A audiência é uma e contínua, mesmo quando não é possível iniciar e terminar os trabalhos em uma mesma sessão, não existe várias audiências. Por isso que se houverem mais…

informações importantes relacionadas com o mercado, mantendo negociação justa e proteger contra fraudes. Crucial para a eficácia da SEC em cada uma dessas áreas é a sua autoridade de aplicação. A cada ano, a SEC traz centenas de ações de execução civis contra indivíduos e empresas por violação das leis de valores mobiliários. Infrações típicas incluem abuso de informação privilegiada, fraude contábil e prestação de informações falsas ou enganosas sobre os títulos e as empresas que os…

atividade: Parte 1 – Relatório de audiências de instrução criminais (4 pontos) A primeira parte da AD3 corresponde aos relatórios das duas audiências de instrução e julgamento em varas criminais a que você deverá assistir. Como cada um desses relatórios deverá conter a assinatura da autoridade que presidiu o ato ou do funcionário responsável (em ambas as hipóteses, com a indicação legível do nome e número da matrícula, ou o respectivo carimbo), depois de ter assistido às audiências,…

NOVO PROCEDIMENTO PENAL - RITO ORDINÁRIO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (p/ réus presos em 60 dias) OITIVA DO OFENDIDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO (8) RECEBIMENTO DENÚNCIA OU QUEIXA CITAÇÃO DEFESA ou RESPOSTA PRELIMINAR (art. 396) ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA (8) CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA OITIVA DOS PERITOS (SE NECESSÁRIO) REJEIÇÃO (art. 395) ACAREAÇÃO (SE NECESSÁRIO) INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NECESSIDADE DE…

pelos seguintes fatos e direitos a seguir articulados: DOS FATOS Aos 30 (trinta) de junho de (ano), às 14:45 horas, nesta cidade e Comarca de (Cidade) - (UF), na sala de audiência do (xxº) Juízo da Vara de Família e das Sucessões, (Nome), representada por sua genitora (Nome) e esta assistida por (Nome) compareceram a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, comparecendo também, ora requerido, ( Nome ). Proposta a conciliação, foi celebrada nos seguintes termos (conforme…

478/68 Art. 5º - 0 escrivão, dentro em 48 (quarenta e oito) horas, remeterá ao devedor a segunda via da petição ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do juiz, e a comunicação do dia e hora da realização da audiência de conciliação e julgamento. § 1º Na designação da audiência, o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de …

tempestiva e eficaz. Tais disfuncionalidades foram principalmente diagnosticadas: na existência da instrução, como fase necessária à submissão do feito a julgamento nos crimes mais graves; no desregramento em matéria de continuidade e de disciplina da audiência de julgamento e na invencível anomia do desrespeito dos prazos em geral; num sistema de recursos que, por sobreinduzir ao abuso, se relevava paradoxalmente como oferecendo um segundo grau de recurso sem, simultaneamente,…