Relatório Audiência Civil

XVI - Da Revelia Seção XVII - Da Prorrogação do Prazo Seção XVIII- Do Sobrestamento Seção XIX - Da Defesa Seção XX - Do Relatório Seção XXI - Do Julgamento Capítulo V Capítulo VI 01 03 04 Seção I - Da Sindicância Administrativa Investigatória - SAI Seção II - Da Sindicância Administrativa Disciplinar - SAD Seção III - Da Autuação Seção IV - Do Relatório de Sindicância Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Do Dever de Comunicar e Apurar Irregularidades Seção I…

de Santa Catarina. Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú-SC. Ação: Ação de Dissolução de União Estável c/c Alimentos. Autos n. 005.03.010598-0 Requerente: Sandra Requerido: Manoel SENTENÇA I - Relatório Sandra, qualificada nos autos, ingressou com ação de dissolução de união estável com o fim de requisitar: a divisão do patrimônio pertencente ao casal, que constaria de 01 (um) barco de pesca de 08 (oito) metros, uma moto Honda 125cc…

1/26/2015 Nome do Professor Mediação no Novo CPC Professora Fernanda Tartuce 1 1/26/2015 Reforma do CPC Relatório do Senado – nov/2014: os estímulos à conciliação estão difundidos pelo Novo Código ao longo de todo o procedimento judicial... 1 Caso Dr. Herdoniel, advogado atuante na área cível, recebe em seu escritório Lysiane, antiga cliente em um divórcio litigioso. Ela conta estar tendo problemas com seu vizinho Iremar por duas situações: os galhos na arvore limítrofe do…

Causas (art. 24, inc. X). Esses Juizados integram o Poder Judiciário, propiciando o acesso mais fácil e barato para a sociedade. A programação constitucional foi implementada pela Lei 9.099 de 26.09.1995, que disciplinou tanto o Juizado Especial Civil como o Criminal. Ressalta-se que Juizados de Pequenas Causas e Juizado Especial é um só instituto, não havendo qualquer distinção entre eles. A própria CF/88, em seu artigo 98, I, trouxe a nomenclatura de “Juizado Especial”. A Lei…

Processo Civil I Relatório Renan Rêgo Ribeiro1 No dia 21 (vinte e um) de fevereiro do decorrente ano de 2014, das 09h59min00seg às 11h23min27seg, eu, Renan Rêgo Ribeiro, estive presente no Fórum da Comarca de Macapá a fim de relatar a audiência que ali acontecera, distribuído pelo número de processo 0051699-18.2013.8.03.0001, presidida pela Magistrada Keila Christine Banha Bastos Utzig2. Pois bem, é o que passo a relatar. Tratava-se de ação processual de Rito Ordinário com pedido…

pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131 , de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção. Porém, a hipótese em análise reclama solução diversa da adotada pelo Tribunal a quo, pois o réu não teve a oportunidade de produzir provas em audiência, que foi…

prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de Audiências Públicas como parte do processo. Essa obrigação é compartilhada pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O Ibama atua, principalmente, no…

Relatório sobre a Audiência Pública realizada em 24 de abril de 2008, na cidade de Volta Redonda, RJ, com a relação ao licenciamento ambiental de uma linha de transmissão de energia elétrica com capacidade para 500 Kva, para uso exclusivo da Usina Presidente Vargas da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN. Data da realização: 24 de abril de 2008, com início às 19:00 h e término às 22:45 h. Local da audiência pública: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agro-Pastoril de Volta

AUDIÊNCIA PRELIMINAR Da Audiência Preliminar (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 7.5.2002) Art. 331. Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir § 1º - Obtida a conciliação, será…

fala e escrita para se comunicar com as pessoas, orienta-las, solucionar as ocorrências, aplicar a leis penais através de procedimentos nas delegacias. E é claro que existem ocasiões onde deve-se observar a utilização da linguagem verbal formal, em audiências criminais nos fóruns, e informal de acordo com o ouvinte, que as vezes podem ser adolescentes, idosos, pessoas sem formação educacional, deficientes auditivos. Então para que haja um entendimento, uma comunicação tem que ser…