Relatório Audiência Civil

sócio-educativas, operando de forma harmônica com gradual funcionamento, atenderá as necessidades de crianças e adolescentes dentro do princípio da proteção integral com o intuito de que a pessoa em desenvolvimento, ao atingir a idade das responsabilidades civil e penal tenha reais condições de auto-suficiência, com dignidade e respeito ao próximo. O terceiro sistema de prevenção, operador das medidas sócio-educativas será acionado, via de…

SENTENÇA ARBITRAL CORTE DE ARBITRAGEM DA CIDADE DE COSMÓPOLIS - SP Processo nº. CACSP - OOO322-3/05 Demandante: José do Patrocínio – Casa de Pedras Preciosas Ltda. Demandada: Pan-americana de Pedras e Artigos de Ouro e Prata S/A RELATÓRIO A presente arbitragem tem início com a instauração da arbitragem determinada pelo MM. Juiz da Vara Cível da Comarca de Cosmópolis, no Estado de São Paulo, na Ação de Instauração da instituição de arbitragem, no Processo nº. 2345/2005…

I – Relatório Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, onde o autor pleiteia reparação dos danos causados ao seu veículo ... (Basta que as partes sejam nominadas (art. 458, I, do CPC), não é preciso qualificá-las) Na defesa, os réus alegam... (No relatório, cada assunto distinto deve integrar um parágrafo específico: inicial, apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária, contestação, réplica, saneador (se for o caso) ou audiência do art

tabela de honorários da OAB/PE e § 1º do art. 22 da Lei 8.906/94, solicitou a presença de algum advogado presente, sendo minha pessoa nomeada para acompanhar o termo de audiência para produção antecipação de provas, neste ato representando o acusado . Em virtude desta determinação, o Autor foi nomeado para acompanhar a audiência de produção antecipada de provas na qualidade de representante do acusado sendo neste ato comprovado pela certidão em anexo: CERTIDÃO: AÇÃO CRIMINAL n°. .…

repetição de atos iguais ou semelhantes (ex: substituição do Inquérito Policial pelo Termo Circunstanciado de Infração Penal). CELERIDADE: O processo deve ser o mais rápido possível (ex: o art. 81, §1º, determina que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução). 2. PARTICIPAÇÃO NA OCASIÃO DA LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL (TCIP): O que contem o TCIP? a) Qualificação e endereços (residencial e do trabalho) do autor do fato e da vítima, e respectivos…

SETOR 9 2.4 O SETOR CERAMISTA E O MEIO AMBIENTE 10 2.4.1 IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS PELA ATIVIDADE 10 2.4.2 ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR AS AGRESSÕES AMBIENTAIS 11 2.5 LEGISLAÇÕES 12 2.5.1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 12 2.5.2 LICENÇAS 15 2.5.3 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 16 2.6 PRODUÇÃO DA CERÂMICA VERMELHA 16 2.6.1 LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA - CERÂMICA PARAENSE 17 2.6.2 CADEIAS DE PRODUÇÃO DA CERÂMICA PARAENSE 18 2.6.3 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA CERÂMICA PARAENSE 18 3 Considerações…

sócio-educativas, operando de forma harmônica com gradual funcionamento, atenderá as necessidades de crianças e adolescentes dentro do princípio da proteção integral com o intuito de que a pessoa em desenvolvimento, ao atingir a idade das responsabilidades civil e penal tenha reais condições de auto-suficiência, com dignidade e respeito ao próximo. O terceiro sistema de prevenção, operador das medidas sócio-educativas será acionado, via de regra, toda…

regime de previdencia. 4.3- Participacao Popular ( art. 48 §único)  Lei Complementar. 131/2009 Deve-se incentivar a participacao popular inclusive em audiencias publicas, para a populacao participar do processo de elaboracao e aprovamento. Conceito: segundo a LRF, deve existir o incentivo/ fomento a participacao popular e a realizacao de audiencias publicas, no processo de elaboracao e aprovacao dos instrumentos orcamentarios ( PPA, LDO e LOA). 4.4- Transparencia: arts 48 e 49.…

domicílio do réu. ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais (art. 114/CPC) - Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: é necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar, distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais. O estado civil faz-se necessário para verificar a regularidade da petição inicial nos casos em que o autor precisa de outorga uxória. O…

mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil e Criminal da Empresa, nos casos de acidentes do trabalho. A evolução das teorias sobre os reflexos jurídicos decorrentes do acidente do trabalho, é uma das questões da atualidade, notadamente num pais em que, como o nosso, os índices…