Relatório Audiência Civil

Fortaleza (GMF), órgão da administração direta do Poder Executivo Municipal, subordinada ao Gabinete do Prefeito, tem como finalidade a proteção preventiva e ostensiva dos bens e instalações, a garantia dos serviços públicos municipais e a Defesa Civil do Município, bem como formular as políticas e as diretrizes gerais para a segurança municipal.” (Sem sublinhado no original) (Redação dada pela LC2 n.º 0019/2004). ◊ Dito de forma simplificada, o Poder Executivo exerce a função…

juiz Iniciamos o estudo pelos princípios informadores do direito processual penal. Antes da Lei n.11.719/2008, não havia previsão legal do princípio da identidade física do juiz, sendo este um diferencial do processo penal em relação ao processo civil. A nova redação do §2° do art. 399 estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, claramente adotando o princípio em comento. Tal inovação é extremamente bem-vinda e promoverá maior celeridade processual e…

Indenizatória, em que é autor Antonio Cardoso e réu Hipermercado Bog. I - Relatório O Autor ingressou com o presente feito reivindicando o pagamento da importância de R$ 72.000,00, referente ao valor do carro furtado no supermercado Hipermercado Bog. Tais alegações foram comprovadas pelo boletim de ocorrência e pela testemunha em audiência. Ante o alegado, requereu o pagamento do carro furtado. …

Código de Processo Civil, é bem verdade, tem no seu bojo a utilização da conciliação, nas ações de procedimento sumário (art. 275, incisos I e II), como procedimento preliminar à apresentação da defesa pelo réu, em audiência, e nas ações de procedimento ordinário, após o decurso do prazo para a defesa, por designação do juiz, conforme o artigo 331, § 1º. Igual previsão está contida na Lei 9.099/95, que trata dos Juizados Especiais Cíveis. Ocorre que na prática, essa audiência é pouco ou…

RELATÓRIO TRIMESTRAL DE ATIVIDADES PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE Período: Nome: Função: Visa o presente relatório, especificar os trabalhos desenvolvidos na função de Estagiário do Ministério Público, junto à Promotoria de Justiça de XXX, sob a supervisão direta do Exmo. Sr. Dr. XXXXX, DD. Promotor de Justiça. As atividades realizadas consistiram na elaboração e digitação de diversos arrazoados, peças e cotas, após

peça inaugural da ação. Informalidade Os atos processuais são os mais informais possíveis, e, com base nesse princípio, admite-se a propositura da reclamação de forma oral, através de termo lavrado pelo cartório secretário, a presidência da audiência conciliatória por um conciliador, a atribuição da capacidade postulatória sem assistência de advogado, quando o valor da causa for igual ou inferior a 40 salários mínimos. O princípio da oralidade também pode corresponder ao registro…

sociedade civil. Um período em que a sociedade clamava por maior participação e espaço, para influir em decisões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos. Atribuições São amplas. Vão da avaliação e acompanhamento da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a convocação e condução de…

ciclo: audiência aumento da demanda intervalos comerciais investimento no negócio obtenção de receita e lucro venda de mais audiência.Essa tendência administrativa da emissora foi potencializada no ano de 2006 quando os receptores digitais para equipamentos de rádio em automóveis chegaram no mercado. PALAVRAS-CHAVE: ATIVIDADE EMPRESARIAL, RELAÇÃO DE CONSUMO, MERCADO DE SERVIÇOS. ABSTRACT This paper aims at describing the activities of Saudades FM business,…

RESPONSABILIDADE FISCAL................................................................07 3-1- CONTRIBUIÇÕES PARA A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS.....09 4- AGRONEGÓCIO A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS..........12 5- CONSTRUÇÃO CIVIL A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS..12 6- TERCEIRO SETOR A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.....14 7- OPORTUNIDADE DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE.14 8-…

94; II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente. § 1º Os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários § 2º Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar…