Relatorio Habeas Data

doutrina e outras fontes do Direito. Elaborar documentos utilizando à hermenêutica e o raciocínio jurídico. Desenvolver trabalhos e atividades em grupo. Refletir de maneira crítica sobre a nossa Legislação Processual Penal. Produção Acadêmica  Relatórios parciais com os resultados das pesquisas realizadas em cada uma das etapas.  Apresentação final com uma aula a ser ministrada para a classe pelos alunos. Participação Esta atividade será, em parte, desenvolvida…

escolhido no mínimo 5 (cinco) acórdão sobre o tema. Tribunal de Justiça de Santa Catariana Recurso Criminal n. 2012.037206-3, de Chapecó Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal Relator: Desa. Substituta Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer Data do Julgamento: 27/08/2012 RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO [ART. 121, § 2°, II, III e IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL RECURSO DOS RÉUS. PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. ALEGADA…

reincidentes, aferida em 24/12/2013. Com efeito, o Reeducando cumpriu 4.780 (quatro mil, setecentos e oitenta) dias e remiu 423 (quatrocentos e vinte e três) dias de sua pena, totalizando 5.203 (cinco mil, duzentos e três) dias de sua pena até a data da publicação do referido decreto, ou seja, mais de 1/3 (um terço) do total de sua pena, senão vejamos: Pena: 10.957 dias 1/3 da pena: 3.652 dias A razão para o cômputo da benesse, é de 1/5 (um quinto) do remanescente de sua pena…

JURISPRUDÊNCIA D.J. 16.06.2000 284 EMENTARIO Nº 1 9 9 5 ‑ 2 09/05/2000 RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS N. 80.090‑4 SÃO PAULO RELATOR : MIN. ILMAR GALVÃO RECORRENTE: ALESSANDRO SCHIRRMEISTER SEGALLA PACIENTE : JOSÉ CARLOS MARTINS OU JOSÉ CARLOS MARTINS PEREIRA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA: RECURSO DE HABEAS CORPUS INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO AO…

Procedimento do Júri. Defesa prévia do Júri. Recursos em espécie: Apelação, Recurso em Sentido Estrito, Embargos, Carta testemunhável, Correição Parcial, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Recurso Ordinário Constitucional, Revisão Criminal. Habeas Corpus. Mandado de Segurança Criminal. Execução Criminal: Pedido de livramento condicional. Procedimentos Metodológicos Indicados Resolução de casos práticos com a confecção da peça pertinente. Estudo e discussão de casos…

ser proferida oralmente na própria audiência, ou por escrito, no prazo impróprio de 10 (dez) dias. 12. PECULIARIDADES DA SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12.1. Ausência de relatório Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Enunciado 46 - A fundamentação da sentença ou do acórdão poderá ser feita oralmente, com gravação por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se…

Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Assim, diante da complacência das autoridades e legislação brasileiras, bem como da morosidade do Judiciário para processar crimes de violência doméstica contra a mulher, a Comissão da OEA publicou o Relatório nº 54, de 2001, em que concluiu o seguinte: (...) a República Federativa do Brasil é responsável da violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, assegurados pelos artigos 8 e 25 da…

ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC) ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 5 HABEAS DATA (HD) -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 19 MANDADO DE SEGURANÇA (MS)…

..........................................................................................................23 5. Mandado de Segurança..............................................................................................30 6. Habeas Data................................................................................................................48 7. Ação popular.............................................................................................................

final). JURISPRUDÊNCIA DE CULPABILIDADE Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 126.383 - MS (2009/0010060-7) RELATOR : MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO : GRAZIELA EILERT BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE : GILSON OLIVEIRA DA SILVA EMENTA HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE FIXADA…