Relatorio De Autos Findos Vara Civil

ANDRE FONTES| APELANTE|:|AB TRANSPORTES E COMERCIO LTDA| ADVOGADO(A)|:|JOSE OTAVIO DE VIANNA VAZ E OUTRO| APELADO|:|CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB| ADVOGADO(A)|:|PAULO ROBERTO MARQUES E OUTRO| ORIGEM|:|VIGÉSIMA SÉTIMA VARA FEDERAL –RJ (9700124754)| RELATÓRIO Trata-se de ação ajuizada pela Cia Nacional de Abastecimento - CONAB em face de AB Transportes e Comércio Ltda. objetivando o pagamento de valores devidos pela ré em razão do inadimplemento em Contrato…

A autoridade policial instaurou IP. Pela dificuldade da investigação e numero reduzido de investigadores, o IP não foi concluído no prazo legal. A autoridade policial enviou os autos do IP ao fórum solicitando ao juiz a dilação de prazo para a conclusão das investigações. No papel do juiz para quem foi distribuído os autos do IP, dê o despacho fundamentado. O prazo para encerramento do inquérito é de 10 dias se o indiciado estiver preso. Esse prazo de 10 dias no caso do indivíduo já…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE XXXXX- XX. (AUTORES); por suas advogadas (mandatos inclusos), vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, estabelecida à Avenida Francisco Glicério

IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DO RECURSO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. MÉRITO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PREJUDICADO. (TJ-SC , Relator: Marli Mosimann Vargas, Data de Julgamento: 30/09/2013, Primeira Câmara Criminal Julgado) (grifos nossos) 3º ACÓRDÃO APELAÇÃO DA DEFESA. RÉU QUE MANIFESTA O DESEJO DE NÃO RECORRER. APELO INTERPOSTO PELO DEFENSOR.

decisões selecionadas, Promovendo a discussão em grupo. Bibliografia complementar • COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas - Direito Autoral. 2ª ed. São Paulo: Saraiva 2009, v.4. • DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 24ª ed. São Paulo: Saraiva 2009, v.4. • GONÇAVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5. Direito das Coisas, 5ª edição, São Paulo: Saraiva, 2010. Passo 3 Elaborar uma análise crítica dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS - SP. (AUTORES); por suas advogadas (mandatos inclusos), vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa. para propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra CAIXA ECONÓMICA FEDERAL, estabelecida à Avenida Francisco Glicério, 1480, Centro, nesta cidade de Campinas, SP., pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I - DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL…

do grego ethos (modo de ser, caráter) através do latim mos (costumes, de onde se derivou a palavra moral). Um código de ética é um acordo explícito entre membros de um grupo social: uma categoria profissional, um partido político, uma associação civil, etc. Seu objetivo é explicitar como aquele grupo social, que o constitui, pensa e define sua própria identidade política e social e como aquele grupo social se compromete a realizar seus objetivos particulares de um modo compatível…

juiz, na Vara, os juízes dos Tribunais Regionais e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, tudo para possibilitar uma estrutura organizada de modo a garantir, na medida do possível, pela participação de muitas pessoas na decisão de um mesmo processo, o maior grau de acerto nas decisões. 14 A denominação empregada não deveria ser duplo grau de jurisdição, porque não existem apenas dois graus de jurisdição, mas pluralidade de graus de jurisdição, pois o primeiro grau é a…

Jurisprudência. Esta peça deve ser mais elaborada. Ler: Cai na Prova! Art. 496, CC Art. 166, CC Revisão da Prova: Art. 282, CPC. Competência: Não haverá grande problema. Qualificação: Se não for fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja…

Regional do Trabalho; II – os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional tem sede na cidade de Salvador e jurisdição no território do Estado da Bahia. Art. 3º As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão, administrativamente, subordinadas ao Tribunal. Art. 4º Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Varas do Trabalho, os Juízes de Direito são os Órgãos de Administração da Justiça do Trabalho. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL Art. 5º O…