direto do Trabalho 2

evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. C) Adotar as medidas que sejam determinadas pelo órgão regional competente. D) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente (art 157 CLT) Aos empregados por sua vez cabe: A) Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções expedidas pelo empregador. B) Colaborar com a empresa na aplicação das normas sobre a medicina e segurança do trabalho (art 158 da CLT) NR1- Disposições Gerais. NR5-Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) NR6-EPI’s (Equipamento de proteção individual) NR7-PCMSO ( Programa de controle médico de saúde ocupacional) NR9-PPRA NR15- Atividades e operações insalubres NR16-Periculosidade NR17-Ergonomia NR18- Construção Civil NR23-Proteção contra incêndios NR28-Fiscalização e Penalidades NR32-Segurança e saúde no trabalho em estabelecimento de saúde Há inúmeras regras de segurança do trabalho, que estabelece deveres ao empregador e aos empregados: NR1- Disposições Gerais Esta norma regulamentadora é a que define como será aplicada estabelecendo os deveres do empregador, e ao empregado como terá que ser seguido para dispor de uma segurança do trabalho eficaz. NR5-CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) Esta norma estabelece que tenha que ser formada na empresa uma comissão interna de prevenção de acidentes de acordo com a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego. A CIPA deverá ser formada por representantes da…

canteiros de obra e elaborado por meio de uma linguagem de fácil compreensão. Os pontos principais enfocados no treinamento serão apontados a partir da realização de um diagnóstico dos principais problemas que sistematicamente ocorrem nas obras. Procura-se com este projeto incentivar a prática de atividades preventivas, com intuito de obter ganhos em várias áreas, tais como: qualidade de vida no trabalho, obras seguras, redução do afastamento, melhor qualidade dos produtos, maior…

do ideal. Para se ter uma idéia, o coeficiente de acidentes fatais (óbitos em 1.000.000 de empregados) no Brasil, na década de 80, era 220, enquanto hoje está em torno de 150. Mas quando comparado, por exemplo, com os Estados Unidos, esse coeficiente é de 5. Já na Grã-Bretanha, o coeficiente é de 10 óbitos por 1.000.000 de empregados. Acidentes de trabalho - Brasil é o quarto em número de mortes De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, desde 2003,…

órgão regional competente para executar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a Campanha Nacional de Prevenção dos Acidentes do Trabalho - CANPAT, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. (Alteração dada pela Portaria n.º 13, de 17/09/93) 1.4.1 Compete, ainda, à Delegacia Regional do Trabalho - DRT ou à Delegacia do Trabalho…

aprofundamento das necessidades de padronização e normatização e a metodologia de auditoria para o setor. Foi elaborado um check-list (Anexo) constando de 51 questões, além de informações complementares, baseado em itens das Normas Regulamentadoras - NR, com redação dada pela Portaria 3214/78 e alterações, em especial as NR1, NR4, NR5, NR6, NR7, NR9 e NR18. Os itens foram elencados em função da sua importância no processo de gestão de saúde e segurança e considerando os aspectos mínimos…

Padronização (P) (PB) .........................................................................................................96 4.3.5 - Outros tipos de Normas: ......................................................................................................96 4.4 – ESTRUTURAS DAS NORMAS .............................................................................................98 CAPITULO 5 - ANÁLISE E COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO .................99 5.1 -…

providenciada a emissão da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, cujo prazo é de 24 horas. O acidente comunicado após 24 horas a empresa, não será considerado para efeitos legais. PORTARIA 3214 DE 8 DE JUNHO DE 1978 NORMA REGULAMENTADORA NÚMERO 1 (NR 1) DISPOSIÇÕES GERAIS 1.7. CABE AO EMPREGADOR: a Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; b Elaborar ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho,…

número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de | |urbanização e paisagismo. | | |…

Linhas de segurança permanente em telhados para fixação do cinto de segurança.............................................................................................146 Figura 71 – Trabalhos em telhado ........................................................................147 Figura 72 - Kit de EPI para trabalhos em altura....................................................148 Figura 73 – Modelos de mosquetões da marca Altiseg ........................................149 Figura 74-…

..................................................50 . Capítulo I DA INSTITUIÇÃO SINDICAL. ...............................................................................50 . Dos Direitos dos Exercentes de Atividades ou Profissões e dos Sindicalizados. .......50 . Capítulo III DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL..............................................................................51 Da Fixação e do Recolhimento da Contribuição Sindical.....................................51…