Relatorio De Audiencia Trabalhista

SENTENÇA RELATÓRIO MARIAZINHA O. NESTA, devidamente qualificada na inicial de fls. 1, moveu a presente reclamação trabalhista contra K.L.OTEIRO S.A, pretendendo desta última a reversão da rescisão por justa causa com o conseqüente recebimento das verbas trabalhistas (aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) bem como pleiteava por danos morais e equiparação salarial.A Reclamada, regularmente citada (fls. 12), ante a

7 4. TIPOS DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA 9 4.1. Liquidação por cálculos 9 4.2. Liquidação por artigos 10 4.3. Liquidação por arbitramento 10 5. ESTRUTURA E REQUISITOS DA SENTENÇA 12 5.1. Relatório 12 5.2. Fundamentação 13 5.3. Dispositivo 13 6. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA 15 7. CONCEITOS 17 7.1. Salário 17 7.2. Remuneração 19 7.3.…

da Lei criou-se a opção ao Regime FGTS. TRANSIÇÃO: art. 478, 492, 496 e 498 da CLT, súmula 54 do TST, cumulado com o art. 14 da Lei do FGTS 8036/90. A partir de 88 encerra qualquer opção decenal de estabilidade. CONCEITO: o FGTS é um direito trabalhista devido aos empregados urbanos e rurais, bem como opcional as domésticas, com a finalidade de garantir uma reserva monetária indenizatória do tempo de serviço prestado ao empregador, sendo constituído pelos depósitos em conta vinculada…

quando será solicitada pela autoridade policial. Pode ser requisitada em qualquer fase do processo, isto é, na instrução, no julgamento ou até mesmo na execução. Onde a perícia médico-legal é utilizada? É utilizada nos foros civis, criminais e trabalhistas. Nos foros criminais, atua quando se trata de identificação de pessoas, identificação da espécie animal, determinação da morte, prova de virgindade ou conjunção carnal, diagnóstico de lesões corporais e dos instrumentos ou meios…

ANJOS QUEIROZ DOUGLAS DE PAULA DA SILVA FERNANDA RIBEIRO OLIVEIRA DE ANDRADE IRENE DA SILVA FREIRE PERÍCIA TRABALHISTA SÃO JOÃO DE MERITI 2014 ANDERSON DOS ANJOS QUEIROZ DOUGLAS DE PAULA DA SILVA FERNANDA RIBEIRO OLIVEIRA DE ANDRADE IRENE DA SILVA FREIRE PERÍCIA TRABALHISTA Trabalho acadêmico apresentado em sala baseado no tema proposto para avaliação. Turma A 205, 7º período do curso de Ciências…

Excelentíssimo Senhor, Doutor Juiz Titular da 1ª Vara Federal do Trabalho de Fortaleza (CE) REF. PROC. Nº 0-00-8. SISTEMA sss LTDA., ente jurídico de direito privado, amplamente qualificada nos Autos da Reclamatória Trabalhista proposta por FERRADA BOTA FORA AVISTA, também qualificada, nos autos em epígrafe, por conduto de seus procuradores e advogados, in fine assinados, com endereço profissional no impresso, onde recebem as intimações de estilo,…

parágrafo 3°, segunda parte do CPC). São também hipóteses de competência absoluta: em razão das pessoas e funcional. A competência em razão do lugar é relativa;  E exercida pelos Juízes do Trabalho (ou juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista), Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal;  Atualmente, a JT tem competência para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, e não mais de emprego apenas,…

requerer, nos casos e forma legais. – partes podem dispor da ação e mesmo do processo, mas não modificar procedimento – Vs. Indisponibilidade direitos trabalhistas (desistência, acordo, ...) – Exceções: DC instaurado pelo Presidente do TRT, em caso de greve (CLT, 85615 incompatibilidade c/ CF, 114, §§ 2º16 e 3º17) / reclamação trabalhista instaurada de ofício, quando o empregador, na DRT, nega a relação de emprego (CLT, 3918); b) Inquisitivo ou Impulso Oficial – uma vez iniciado…

mas para que isso aconteça é necessário saber como o mesmo chegou ao resultado. É interesse público “controlar” o julgador, uma vez que ele é representante do Estado, e deve em sua função ser justo, seguir os preceitos legais. Processual Civil e Trabalhista Princípio da Lealdade Processual Por este princípio (artigos 16 e 17 do CPC) as partes não devem litigar de má fé, devem agir com lealdade em todas as etapas processuais. Princípio da Eventualidade Neste princípio usamos o artigo 300…

A Andrade & Rosa Advogados e Associados no topo de sua gestão esta os Sócios-diretores, a empresa é familiar, os sócios é composto pelo pai procurador do estado aposentado e sua filha advogada com especialização em ações, tributárias, trabalhistas, civil e criminal. Uma das melhoras advogadas do Centro-Oeste. Habilidades Humanas são as habilidades necessárias para um bom relacionamento. Administradores com boas habilidades humanas se desenvolvem bem em equipes e atuam de maneira