Relatorio De Audiencia Trabalhista

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

Universidade Presidente Antônio Carlos – Campus Bom Despacho Curso: Administração – 2º Período Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Social Professor: Norzila Campos Vargas Terceirização Trabalhista Integrantes: Carlos Henrique Borges Filho Deivid Dionísio da Silva Edmar Moreira Valadares Fernando Costa Morais Marinês Ribeiro Macêdo Ferreira Mariana Rabelo Rodrigues Paulo Henrique Alves Bento Ueslei da Silva Oliveira Bom Despacho, 01 de Abril de 2013 Carlos Henrique…

realizados todos os exames periciais relacionados ao esclarecimento de questões jurídicas dos foros penal, civil, trabalhista e previdenciário. ( ) 9) A lei 11.690/2008 incluiu no processo penal a possibilidade da atuação dos assistentes técnicos. Esses profissionais, de confiança da parte, não estão sujeitos a impedimento e suspeição e podem produzir pareceres ou serem inquiridos em audiência, contribuindo assim para o convencimento do juiz. ( ) 10) Em relação aos honorários…

merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA - EFEITO. 1. O art. 625-D da CLT estabelece que qualquer demanda trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia. Embora, à primeira vista, a redação do dispositivo possa ensejar interpretação no sentido de que a submissão do conflito à comissão de conciliação prévia é obrigatória, a análise…

encaminha o caso ao judiciário. Anotação da Carteira de Trabalho (CTPS) – ocorre pela falta ou retificação da CTPS. Logra-se um Termo de Reclamação ( o qual estará descrito todas as situações que estão ocorrendo), citando o Empregador para uma audiência ( o auditor fiscal é quem coordena, se a empresa comparecer reconhece a carteira e a esta não é aplicada a multa ou auto de infração) . Em situação de discordância ou a ausência da empresa, toma-se uma diligência (busca-se uma série de…

sindicato que permitiu o trabalho para menores com idade entre 16 e 18 anos. O acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Umuarama (PR), com parecer favorável do Ministério Público local, que opinou pela homologação nos termos consignados na audiência de primeira instância, “constituindo-se caráter de sentença normativa”, a qual estabelece as condições de trabalho em determinado prazo, sem integrar definitivamente os contratos. Mas o próprio Ministério Público recorreu ao TST,…

de Atividades Jurídicas: a) Procuradoria Judicial; b) Procuradoria Fiscal; c) Procuradoria Administrativa; d) Procuradoria do Patrimônio Imobiliário: 1. Serviço de Agrimensura; 2. Serviço do Patrimônio Imobiliário; e) Procuradoria Trabalhista; f) Procuradoria de Assistência Judiciária; g) Procuradoria do Estado na Capital Federal; h) Procuradorias Regionais; i) Representações. IV - Órgão Auxiliar: Centro de Estudos: 1. Biblioteca; 2. Serviço de…

para gerenciar e dar suporte a todos os consultores jurídicos da empresa: Machado Associados (São Paulo) e Zimmermann Advogados Associados (Florianópolis). Gerenciava, ainda, toda a área de inadimplência da empresa, inclusive com a confecção de relatórios semanais e mensais, desde a análise de crédito do cliente á cobrança das Notas Fiscais vencidas e não pagas, através dos procedimentos judiciais cabíveis (Execuções e Ações Monitórias), em todo o Brasil. 13/03/2006 a 1/11/2006 -…

empresa não conseguirá evitar as dores de cabeça. O que faz? Acompanha processos administrativos e judiciais, analisa todos os tipos de contratos firmados e avalia cláusulas e riscos envolvidos, conforme leis vigentes. Controla agenda de audiências e elabora relatórios, declarações e petições judiciais. Salário: mínimo R$ 967,00 O que é uma Assessoria Contábil? É o trabalho desenvolvido por um profissional liberal ou uma equipe de profissionais da área de contabilidade que analisa e…

E RELAÇÕES TRABALHISTAS Pólo Mauá–SP 1º Semestre de 2011 Aline Copesky da Silva Amanda Cristine da Silva Jaqueline Araújo da Silva João Carlos de Oliveira Batista Tiago Freire Molinari PROCESSOS DE RECURSOS HUMANOS E RELAÇÕES TRABALHISTAS Projeto de Ação Profissional apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Metodista de São Paulo, como requisito parcial para obtenção do Certificado em Processos de RH e relações trabalhistas.…