Relatorio De Audiencia Trabalhista

aposentadoria. A empresa, na defesa que apresentou em juízo, afirmou que o empregado não teria direito a essa diferença visto que, com a aposentadoria, teria ocorrido a extinção do primeiro contrato de trabalho. Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes. Considerando a situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por João, redija a peça processual cabível para a defesa dos interesses de seu cliente, expondo os…

DistribuiÇÃo e LogÍstica Ltda. Recorrido: JoÃo dos Santos da Silva EMENTA: ARBITRAGEM - DIREITOS TRABALHISTAS. Apesar da discussão acerca do cabimento ou não da arbitragem como meio de solução dos conflitos que têm origem nas relações de emprego, a Lei 9.307/96 estabelece a arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, e, por isso, não alcança os direitos trabalhistas, que possuem a característica da indisponibilidade. O Legislador tratou da matéria,…

“coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja: todos aqueles que promovem manifestações, quebra-quebras, passeatas, protestos, e saem por aí reivindicando terra, “direitos” trabalhistas, passe livre, saúde e educação – MST, MTST, MPL, CUT, UNE, sindicatos… Pior: há uma brecha que permite a participação de movimentos “não institucionalizados” – conceito que, na prática, pode abranger absolutamente qualquer coisa. …

destinadas aos condôminos, cuja aceitação decorre inequivocamente do início da execução do contrato (arts. 656 e 659 do Código Civil vigente); 2. No processo de conhecimento trabalhista, inexiste a notificação pessoal, salvo nos casos das diligências cumpridas através de oficial de justiça ou nas intimações efetuadas na própria audiência. É o que se deduz dos termos do art. 841, § 1º e 852 da CLT. 3. Agravo improvido. (TRT 06ª R. – Proc. 00127-2004-020-06-01-5 – 2ª T. – Relª Juíza Maria…

mas a essência da causa permanece ativa nas narrativas que se seguem, as quais tomei a liberdade de copiar partes relevantes tanto da inicial quanto da sentença, afim de melhor ilustrar a lide como um todo. Resumo dos fatos: A reclamação trabalhista versa sobre os pedidos de uma trabalhadora contra uma empresa prestadora de serviço que terceirizava os serviços da reclamante na função de Auxiliar Administrativo, em uma Unidade de Pronto Atendimento do Estado em 15/09/2009. A…

, na cidade de São Paulo, CEP , neste Estado de São Paulo, por sua advogada e bastante procuradora, ao final assinado, incluso instrumento de mandato, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de X & X, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº , sediada na Avenida nº , CEP , no bairro , nesta Capital do Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

farmacêutica é alvo de liminar por desrespeito a leis trabalhistas Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás 0 Campinas (SP) - O juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia (SP) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida contra a farmacêutica EMS S/A, determinando a regularização imediata da conduta trabalhista da empresa no tocante à contratação…

prévia, condição "sine qua nom" para viabilizar e validar o passo seguinte, ou seja, o "último recurso" que é a interposição do processo de dissídio coletivo correspondente, para, aí sim, levar o conflito coletivo à presença do Poder Judiciário Trabalhista que, certa e lamentavelmente, irá enfrentar a controvérsia, nem sempre com boa vontade, reclamando do acúmulo de serviço e, tentando de todas as formas, evitar sua, constitucional, prestação jurisdicional, notadamente calcando-se em…

no espaço:  É territorial – aplica-se apenas ao território brasileiro;  Execução de sentença estrangeira depende de sua homologação pelo STJ (art. 105, I, i CF) – juízo de delibação – é feita por ato monocrático do presidente do STJ CONFLITOS TRABALHISTAS Classificação  Quanto as partes:  Individuais – uma ou mais pessoas de um lado postulando contra uma ou mais pessoas do outro – direitos relativos ao próprio indivíduo; (são discutidos interesses concretos, decorrentes de normas…

representada por sua advogada, com escritório profissional na QSA 02, lote 04 loja 03, Taguatinga, onde recebem intimações e notificações, conforme instrumento de mandato anexo (doc. 01), vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Construcoes Rapidas Ltda., pessoa jurídica de direito privado, em presa na área de construção civil inscrita no CNPJ/MF sob o nº 0001.0002/0001-50, estabelecida na QNI 01, Loja 03,Taguatinga DF, pelos fatos e…