Relatorio De Audiencia Trabalhista

procedimentos trabalhistas são definidos de acordo com o valor da causa. É o procedimento quando o valor da causa for superior a 40 salários mínimos, é um procedimento mais completo devido a complexidade ao valor da causa, e conseqüentemente mais demorado. É fracionado as audiências em conciliação, instrução e depois julgamento. a) Fase postulatória – distribuição da petição inicial, a apresentação da defesa que deverá ser feita em audiência e nesta primeira fase será feita a…

ratificadas pela jurisprudência. Ex.: inversão do ônus da prova por meio de presunções favoráveis ao trabalhador (Súmulas 212 e 338, I e III, do TST); exigência de depósito recursal apenas para o empregador (art. 899 § 4º da CLT); a ausência das partes à audiência importa em arquivamento para a parte reclamante (autor) – que geralmente é o trabalhador – e em revelia para a parte reclamada (réu) – que geralmente é a empresa (art. 844 caput da CLT). Tal Princípio da Proteção não significa,…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; iv) os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; v) os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o, da Constituição Federal; vi) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; vii) as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Segue abaixo sugestão de…

mínimos no momento do ajuizamento da reclamação; Não pode figurar como parte no procedimento sumaríssimo a Administração Pública direta, Autárquica e Fundacional; È inadmitida à citação por edital no procedimento sumaríssimo; A Reclamação Trabalhista no procedimento ordinário tem como valor da causa aproximado, ou seja, o valor será em conformidade o valor estimado das pretensões, o que por sua vez na prática atribui-se a cada pedido “a calcular”, todavia, no procedimento…

con­ciliação (arts. 846 e 850 da CLT). 4.5. Princípio da identidade física do juiz: Consubs­ tanciado no art. 132 do CPC, este prin­cí­pio determina que o juiz que encerrar a instrução proferirá a sen­ tença. Importante des­tacar que no âmbito trabalhista esse princí­pio não tem aplicabilidade, de acordo com a sú­mula 136 do TST e, também, súmula 222 do STF. 4.6. Princípio da irrecorribilidade das deci­sões interlocutória: As decisões interlocutórias não são recorríveis de…

Inicial trabalhista: art. 840 § 1º da CLT. (onde a CLT cita “Junta de Conciliação e Julgamento” considere-se “Vara do Trabalho” alteração de 2000) A parte pode pessoalmente aforar a ação trabalhista (art. 791 da CLT). No processo trabalhista a inicial é registrada e autuada (na secretaria da Vara T) é expedida uma notificação (citação) para o réu comparecer em audiência e, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos. Se o réu comparecer à audiência, mas não

TRT 22ª REGIÃO – PIAUÍ SENTENÇA PROCESSO Nº XXXXX-2010-XXX-XX-XX-X I – RELATÓRIO ÁLVARO ALMIR ajuizou reclamação trabalhista em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, partes devidamente qualificadas, postulando rescisão injusta e indireta, ensejada por ato punitivo adotado pela reclamada, fazendo jus ao disposto no artigo 474 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em audiência inaugural (fls.XXX), presentes as partes, conciliação inicial rejeitada, a ré…

(IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DEPÓSITO RECURSAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Walquimar Santos Souza Junior1 Orientado por Bruna Christiane Dantas Campos2 RESUMO: O presente artigo tem como finalidade analisar as questões relevantes em relação ao depósito recursal trabalhista. Mostrará uma breve exposição acerca do processo do trabalho, seus recursos, princípios e pressupostos, analisando em particular o pressuposto do depósito recursal, esclarecendo o seu conceito, finalidade e natureza…

uma analise integral, onde as partes irão discutir amplamente o fato. Desta forma, é encontrado os mais extensos procedimentos de atuação, pois, facilitarão a reconstituição dos fatos. O procedimento ordinário é conhecido também por reclamação trabalhista, e é regido pela clt(arts. 837 e s.). Segundo o art. 853 da CLT, o empregador apresenta reclamação para justiça do trabalho, através de inquérito judicial, que a mesma, investigará a falta grave contra o empregado com estabilidade. O…