Relatorio De Audiencia Trabalhista

recurso promove o aperfeiçoamento, a correção de desvios do ato decisório. Princípios processuais gerais – a) Inércia da jurisdição: em regra, a jurisdição deve ser provocada. Porém, a jurisdição trabalhista pode ser iniciada sem provocação. Ex: execução de ofício, propositura de reclamação trabalhista pela delegacia regional do trabalho ou instauração da instância de greve. Obs: antes o Tribunal podia iniciar um dissídio coletivo de greve sem impulso das partes. (ainda há discussão em…

PIAUÍ CAMPUS DE CORRENTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNO DE OLIVEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Corrente-PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS DE CORRENTE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNO DE OLIVEIRA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Relatório de Estágio Supervisionado…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

andamento de um processo judicial. Normalmente esta prática é evidenciada nas audiências, que via de regra antecedem o julgamento das lides. Ou seja, aos atos ocorridos em audiência são tidos como fundamentais e dos mais importantes da fase instrutória do processo. A condução das audiências compete ao juiz, que terá acesso direto à coleta de provas, provas estas que servirão de subsídio à decisão. Assim, a audiência deve atender a vários princípios norteadores da atividade processual,…

Justiça do Trabalho. Objetiva analisar, precipuamente, o procedimento sumaríssimo introduzido pela Lei nº 9.957/2000, à luz da capacidade postulatória, também denominada de jus postulandi, outorgada às partes pelo art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas, e intrinsecamente, a difusão do princípio constitucional do acesso à justiça, igualmente conhecido por princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, esculpido no art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, por meio…

trabalhador abra uma empresa de prestação de serviços para contratá-lo é considerado fraude, por violar o artigo 3º da CLT. Por esse motivo a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que um hospital garantisse direitos trabalhistas a um médico que trabalhou dezesseis anos mediante o pagamento por emissão de notas fiscais. O dispositivo citado diz que considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a…

CI MG 63.692-39, CTPS 0411853, série 001-0/MG domiciliado em Belo Horizonte na Rua Petrina Alves nº336, Bairro Goiânia, CEP: 31.950-340, vem, respeitosamente, perante V. Exa, por seus procuradores in fine assinados, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em face de AUTO MECÂNICA VERSALLES LTDA, empresa localizada na Av. Contagem nº1408, Bairro Santa Inês, CEP: 31.080-000, regida pelo CGC: 41.771.767/0001-00, pelas razões de fato e de direito. DA RETIFICAÇÃO DA CTPS E DAS VERBAS…

da fábrica para fazerem as entregas em rotas pré-estabelecidas pela reclamada e nesta tarefa passava o dia só encerrando por volta das 20:00h quando deveria obrigatoriamente voltar para fábrica e preparar o relatório de retornáveis e somente por volta das 21:00h, quando encerrava o relatório, passava novamente o cartão e estava liberado. Dessa forma se alegou que nesta labuta, retirando o intervalo para alimentação e repouso, o recorrente trabalhava diariamente de segunda-feira a…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Jairo Halpern 29 de julho de 2013 Meios de solução dos conflitos trabalhistas Existem três meios para solucionar conflitos no âmbito trabalhista: a autocomposição, a heterocomposição e a autodefesa ou autotutela. Autocomposição: Na autocomposição, o conflito é resolvido sem a intervenção de terceiros. Consiste no consenso entre as partes em convenção ou acordo coletivo. Nesse âmbito tem-se as comissões de conciliação prévia, que são paritárias

testemunhas) (TESTEMUNHAS) na sentença há exigência de relatório; (SENTENÇA) RITO SUMARISSIMO o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente, Porque a sentença tem que ser liquida, pois no sumaríssimo não há liquidação de sentença. (PEDIDO) não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;(NOTIFICAÇÃO) o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento…