Relatorio De Audiencia Trabalhista

processual destinado a resolver conflitos na área trabalhista. O direito processual civil e do trabalho são afins, tanto que o direito processual civil é aplicado subsidiariamente nas omissões do direito processual do trabalho. Entretanto, tais ramos do direito processual diferenciam-se em alguns aspectos, senão vejamos: a) Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o…

serviços, muito embora não se desconheça a atipicidade da relação jurídica que une um avulso ao tomador do seu serviço. Assim, a partir de cada trabalho ultimado, nasce para o titular da pretensão o direito de verificar a existência de crédito trabalhista, daí a contagem do prazo prescricional. TRABALHADORES AVULSOS. DOBRA DAS FÉRIAS. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. REVISTA CONHECIDA. O TST vem entendendo, em reiteradas decisões, pela impossibilidade de aplicação do disposto no art. 137 da CLT…

Análise Crítica Processual Relatório do Processo nº 0000989-62.2010.5.20.0005. Reclamante: Evaldo Souza Santos. Reclamado: Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. Aracaju. EQUIPE  CAROLLINA TEIXEIRA FONTES.  LUIZ ANTONIO MITIDIERI NETO.  LUIZ FERNANDO SOUZA AGUIAR.  RENATHA LORENA COSTA FIRMO.  ROSA MARTA DOS PRADO LEAL. ORIENTADORA: Professora Sandra Regina Oliveira Passos B. Ferro. Problemática  Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada no dia 09/06/2010 em face da…

xxx, 22 de agosto de 2012. Ao Att: Prezada Senhora, Atendendo seu pedido, apresentamos abaixo as condições e termos da PROPOSTA para assessoria e consultoria jurídicas na área trabalhista: 1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS. 1.1. ASSISTÊNCIA JURÍDICA. Pessoa & Pessoa se compromete a prestar assistência jurídica à xxx nas ações de natureza xxx ajuizadas perante as Varas do xxx e no âmbito do…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

2014 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO SENTENÇA E COISA JULGADA Trabalho de Processo de Conhecimento do Trabalho, atendendo às exigências da Disciplina de Direito Trabalhista, sob a orientação da Profª. Noêmia Galduroz Cossermelli. SOROCABA 2014 SENTENÇA Conceito O processo do trabalho não define sentença. Essa definição deve ser buscada no processo civil, fonte subsidiária do Processo do Trabalho.…

1- Jurisdição Normativa: classificação das ações trabalhistas Individuais: são divididas em r. sumaríssimo e ordinário que são fixados pelo valor da causa. Coletivos: são os dissídios coletivos estão em um rito único, mas tem classificação jurídica (natureza meramente declaratória, visa a interpretação de norma já existente) e econômica (natureza constitutiva, visa a criação de novas condições de trabalho. 2- Princípios do D. Trabalho Concentração: Refere-se ao procedimento,…

..................................................................... 2 1 - Princípios .............................................................................................................................. 2 2 - Solução dos Conflitos Trabalhistas:...................................................................................... 5 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO .................................................................................. 6 1- Varas: ......................

Relatório Durante a palestra do Doutor Clóvis Valença Alves Filho, ele explicou de forma bastente fundamentada na lei as várias atuações práticas de sua carreira júridica, passando por divervos assustos como a capacidade postulatoria, detalhes da audiência e sobre os prazos e tempos para processuais. Um dos pontos abordados que me chamou mais atenção foi refente a um princípio marcante no Direito do Trabalho, frisando que foi brilhantemente explanado pelo palestrante, é o Jus postulandi no

do processo PROCESSO: 0004448-97.2011.5.04.0000 AR EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL. NÃO CONFIGURADO. Ação rescisória de sentença homologatória de acordo proferida em audiência, na qual participou a filha do trabalhador em sua representação, uma vez que, à época, ele se encontrava hospitalizado. Inviável a pretensão de corte rescisório de sentença homologatória de acordo, ao fundamento do art. 485, III, do…